Na tarde desta quarta-feira (11/5), os vereadores que integram a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participava), concederam parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 616/2015, que visa proibir o uso de herbicidas sintéticos (produto químico utilizado na agricultura para o controle de ervas daninhas) no município de São Paulo.
O autor da iniciativa, vereador Gilberto Natalini (PV), afirma que alguns pesticidas já estão banidos em vários países do mundo, pela sua alta capacidade cancerígena, de produzir doenças nos seres humanos e nos animais.
“Exatamente para que se impeça que essas substâncias provoquem o aparecimento de tumores geralmente tumores muito indiferenciados, de alta taxa de malignidade, que ocorrem por conta do uso dessas substâncias. Eu fiquei feliz de aprovar aqui na Comissão de Justiça, que isso tenha um andamento rápido e a gente possa proibir o uso dessas substâncias”, afirmou.
A medida estipula que o descumprimento da lei incorrerá em advertência e apreensão do material, podendo chegar, inclusive, a aplicação de multa no valor de R$ 500 e, em último caso, cassação de licença de funcionamento. O projeto segue para apreciação das demais comissões da Casa.
