Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos nesta quarta-feira (2/8). Na primeira reunião do segundo semestre, os cinco itens da pauta tiveram aprovação do parecer favorável. Um dos projetos avaliados é o PL (Projeto de Lei) 242/2022, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que institui o módulo de lotação de auxiliar técnico de educação nas unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme a justificativa da proposta, é preciso assegurar, através de normal legal, o módulo de lotação dos servidores do quadro de auxiliar técnico de educação, já que a normativa atual possui mais de 11 anos e “não está em conformidade com a real situação das unidades de ensino da capital”.
O autor também ressalta que “a atual quantidade de ATEs não é suficiente para atender as demandas escolares ordinárias inerentes às prerrogativas dos Auxiliares. A situação torna-se ainda pior, no que diz respeito aos problemas que os grupos de apoio têm enfrentado em relação à vacância do cargo de Agente Escolar, o que levou à diminuição do quadro de servidores”.
Houve ainda o aval ao parecer favorável do PR (Projeto de Resolução) 10/2023, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, do Empreendedorismo Feminino e em Defesa das Sociedades Uniprofissionais, em excepcional dos contadores, engenheiros, arquitetos, advogados, farmacêuticos e outros profissionais correlatos, na Câmara Municipal de São Paulo.
Para sua criação, a parlamentar justificou que o “empreendedorismo é bom para o país” e o fortalecimento desses negócios ajuda a alavancar o PIB (Produto Interno Bruto) e a fortalecer a economia por meio da geração de empregos ou do incentivo de consumo.
O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), aproveitou o final da reunião para agradecer aos demais membros, assessores e à secretaria da Comissão. “Quero agradecer o trabalho que a Comissão realizou no primeiro semestre e agora no segundo semestre, a primeira reunião, a 10ª ordinária, apesar de que nós temos participado e realizado várias outras reuniões através da reunião conjunta das Comissões e nossa Comissão está em dia com os projetos, salvo alguns projetos que ainda estão com alguns vereadores e em estudo. E também parabenizar a nossa assessoria, secretaria da Comissão de Administração Pública que tem cumprido o seu dever de funcionário público e no Parlamento municipal de São Paulo”, afirmou.
Ele ainda falou sobre a expectativa para este segundo semestre. “Eu acho que vai ser muito importante o segundo semestre porque tem um projeto para chegar na Casa que é a Lei do Zoneamento. A Lei do Zoneamento é um complemento do Plano Diretor Estratégico, que já foi aprovado. Agora, nós vamos definir detalhando na cidade de São Paulo onde pode construir prédios e qual altura”, disse o vereador Gilson Barreto.
Participaram também dos trabalhos desta quarta-feira, que podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo, o vice-presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), e os membros vereadores João Ananias (PT), Beto do Social (PSDB), Jussara Basso (PSOL), Janaína Lima (MDB) e Ely Teruel (PODE).
