Durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (16/11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 12/2015, que estabelece maior protagonismo às famílias beneficiárias de projetos habitacionais da prefeitura. A proposta é de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT) e prevê participação na elaboração do projeto e na construção da moradia, como acontece no sistema conhecido como mutirão.
O autor afirmou que a medida foi amplamente debatida com associações comunitárias de produção de moradia, movimentos de moradia, bem como assessorias técnicas que trabalham com o tema na capital. Bonduki defendeu a proposta aprovada e afirmou que a iniciativa supera o modelo atual de gestão de moradia em todos os aspectos.
“É um programa de grande potencial, produz habitação a um custo mais barato e de melhor qualidade do que os programas que são realizados de maneira centralizada, contratados pela Cohab e pela prefeitura”, pontuou o parlamentar, que ratificou também que o PL garante que não haja interrupção.
“É um programa que regulamenta também uma ação importante, que é garantir que essas associações tenham segurança na concretização desse programa quando ele está em curso, porque muitas vezes quando muda a administração, o programa não regulamentado pode sofrer solução de continuidade.”, finalizou.
Transporte escolar
Também avançou em definitivo o PL 227/2011, que cria vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio. A proposta é do vereador Gilson Barreto (PSDB).
“Esse PL prevê um espaço em frente às escolas para que o transporte escolar privado e também do governo tenham um local para embarque e desembarque. Hoje, as escolas não deixam as vans encostarem no portão da escola, mandam descer a 100 ou 200 metros de distância. O transporte é uma extensão da escola e o poder público não fazer com que as crianças se locomovam até as escolas nessa distância”, afirmou o tucano.
Adoniran Barbosa
O Projeto de Lei 380/2011, do vereador Toninho Paiva (PR), que declara como patrimônio histórico cultural imaterial da cidade as composições e poesias que compõem a obra deixada pelo músico Adoniran Barbosa, também recebeu aprovação do plenário. Dentre os trabalhos de destaque do artista estão “Trem das Onze”, “Samba do Arnesto”, “Saudosa Maloca” e “Tiro ao Álvaro”, todos gravados pelo grupo Demônios da Garoa.
Todos os projetos citados seguem agora para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.
