O PL (Projeto de Lei) 453/2018, autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), garante a realização de exames preventivos em homens durante a gravidez de suas parceiras. Os órgãos responsáveis pela realização de exames pré-natais deverão oferecer um conjunto de exames para o diagnóstico preventivo e tratamento de doenças que podem afetar a saúde da mulher e do bebê.
Entre os exames a serem oferecidos, a sorologia para hepatite B e C, HIV e sífilis, atualização da carteira de vacinas, exames de sangue para detectar presença ou não de diabetes, níveis de colesterol e medição da pressão arterial.
Na justificativa da proposta, o autor explica que a ideia é “incentivar os pais a realizarem exames para diagnóstico precoce e tratamento de doenças, principalmente combater Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs)”. Além disso, Nomura argumenta que “o Pré-Natal do Parceiro é uma ferramenta inovadora que busca contextualizar a importância do envolvimento consciente e ativo de homens em todas as ações voltadas ao planejamento reprodutivo”.
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