O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) propõe uma nova lei para reduzir, em 50%, a remuneração dos vereadores, prefeito, secretários, conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) e servidores durante a pandemia causada pela Covid-19. A proposta do PL (Projeto de Lei) 200/2020 que tramita pelas comissões do Legislativo Paulistano ainda se aplica aos membros do TCM que sejam aposentados, bem como aos pensionistas. A medida deve ser adotada enquanto durar o estado de calamidade pública no município de São Paulo.
De acordo com o vereador, os servidores públicos que recebam acima do teto do benefício pago aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e que não estejam listados, terão redução de 30% em suas remunerações. A redução abrange servidores em cargos de provimento efetivo, comissionados, ocupantes em cargos de comissão ou que sejam regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
As verbas economizadas com a aplicação desta lei serão usadas, obrigatoriamente, em ações da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento da pandemia.
Holiday justifica que a pandemia causada pelo novo coronavírus gerou enorme impacto no município. “É necessário construir, às pressas, leitos de UTI, bem como aumentar as despesas com assistência social, porque a quarentena imposta pelo Governo do Estado faz com que muitas pessoas deixem de trabalhar e ter renda. Diante de tal situação emergencial, é necessário tomar algumas medidas excepcionais e temporárias”, completou o vereador.
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