A Câmara Municipal aprovou em definitivo, na sessão extraordinária desta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) 312/2014, que cria o quadro de analistas na administração, institui plano de carreiras, readequa os cargos e funções do quadro de pessoal de nível superior, bem como estabelece sistema de remuneração por subsídio. O PL foi aprovado com substitutivo proposto pelo Executivo.
“Foram retiradas do texto inicial as categorias dos agrônomos, arquitetos e engenheiros. A partir de uma ampla negociação com essas categorias, houve uma decisão de criar um projeto específico para estas importantes categorias, que tratam das obras, uso e ocupação do solo do município, enfim, de todas as alterações urbanísticas da cidade”, comentou o vereador Nabil Bonduki (PT).
O vereador Eduardo Tuma, que se opôs ao texto aprovado em plenário, entende que os servidores de carreira que já atuam há muitos anos serão prejudicados. “Aqueles que já tem suas gratificações como quinquênios e sexta parte já incorporados em seus salários, ou seja, os funcionários públicos que já estão na carreira, serão prejudicados, por isso somos contra”, afirmou vereador Eduardo Tuma (PSDB).
“Os funcionários podem optar, se querem entrar na nova carreira, com subsídio, ou permanecer na antiga. Mas eu quero explicar que praticamente todos os funcionários terão ganhos de salários, mesmo com as vantagens adquiridas anteriormente. A ressalva se dá para uma pequena parcela, que terá perda porque ganhou algum tipo de disputa judicial ou porque tem uma condição especial”, explicou Bonduki.
A aprovação se deu por 29 votos a favor e oito contrários. Além de Tuma, também votaram contra os vereadores Coronel Telhada (PSDB); Aurélio Nomura (PSDB); Gilson Barreto (PSDB); Mário Covas Neto (PSDB); Andrea Matarazzo (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Ricardo Young (PPS) foi o responsável pela única abstenção.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
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Gostaria de saber quando será votado para os AGPPS e como ficará os aposenta dos q tem seus direitos adquiridos por paridade como quinquênio gratificação de gabinete e outros.