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PL quer criar cotas raciais e étnicas em conselhos municipais

Por: - DA REDAÇÃO

18 de julho de 2017 - 16:55

O vereador Eduardo Suplicy (PT) quer criar cotas étnicas e raciais em conselhos de participação e controle social do município de São Paulo. É o que propõe Projeto de Lei (PL) 187/2017, que tem Isa Penna (PSOL), Eduardo Tuma (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL) como coautores.

Segundo o texto, deverá ser considerada a identidade étnico/racial autodeclarada conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Projeto de Lei vale para qualquer situação que necessite de participação popular como, por exemplo, os Conselhos Municipais de Saúde e de Educação da cidade de São Paulo.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Eduardo Suplicy. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário “Fale com o(a) vereador(a)”.

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