A acessibilidade é um dos maiores problemas da cidade de São Paulo, principalmente para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, o vereador Claudio Fonseca (PPS) é autor do PL 697/2017, que dispõe sobre a acessibilidade arquitetônica nos estabelecimentos de ensino do município de São Paulo.
O projeto obriga a garantia de acessibilidade arquitetônica em todas as instituições educacionais públicas e privadas da cidade de São Paulo para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Na descrição do projeto, o vereador explica que a promoção da acessibilidade arquitetônica, definida nos termos das leis e normas técnicas vigentes, será feita mediante a supressão de barreiras no prédio escolar e em suas instalações, sendo obrigatório: elevadores ou tecnologia que permita, com autonomia e independência, o acesso aos pavimentos superiores ou inferiores; rampas de acesso; alargamento de portas e passagens, sempre que necessário; banheiros adaptados; trocadores e chuveiros com barras de apoio; corrimão de apoio ao longo dos corredores e sinalização tátil, sempre que necessária.
O projeto determina que nas unidades escolares já existentes, o Poder Executivo terá o prazo de 2 anos para realizar as adequações. E os estabelecimentos de ensino deverão dispor de cadeiras de rodas de transporte para atender as pessoas com mobilidade reduzida transitória.
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