A inclusão de crianças com deficiência na educação tem se tornado uma tendência contemporânea, apontada por especialistas como a forma mais efetiva de lidar com o problema e, ao mesmo tempo, apontar soluções modernas, alinhadas aos mais recentes estudos sobre pedagogia.
Sob o ponto de vista objetivo, a ideia é socializar ao invés de isolar. Essa conclusão se tornou o mote de do Projeto de Lei (PL) 735/2017 , que tramita na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), cria a Política de Educação Especial na cidade de São Paulo.
A ideia é assegurar tanto o acesso à matrícula nas classes comuns, como criar ferramentas e suporte necessários para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência em toda a rede municipal de ensino.
A Política também é voltada a adolescentes e adultos de todas as idades com TGD (transtornos globais do desenvolvimento) e ‘altas habilidades’ nas unidades educacionais e espaços da Secretaria Municipal de Educação.
Entre as premissas do programa, estão o combate a qualquer forma de discriminação, a promoção da aprendizagem, convivência social e respeito à dignidade; o reconhecimento, respeito e valorização das diferenças e compreensão da deficiência como um fenômeno sócio-histórico-cultural e não apenas uma questão médico-biológica.
Para efeito da Lei, serão consideradas as pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, múltipla ou com ‘surdocegueira’, autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett e transtorno desintegrativo da infância.
O poder público fica obrigado garantir que cada unidade escolar mobilize os recursos humanos e estruturais disponíveis para garantir as condições e a frequência tanto de estudantes como de educadores.
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