O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) propõe por meio do PL (Projeto de Lei) 434/2021, a criação do “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo.
Segundo texto do PL, o Programa de Acolhimento Familiar “constitui-se de um conjunto de políticas públicas dedicadas a expandir consideravelmente, através de novos e recorrentes chamamentos públicos, o número de entidades parceiras que coordenarão os serviços de acolhimento familiar nas diversas regiões da cidade”.
A proposta, segundo o autor, segue as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) que prioriza o acolhimento familiar sobre o acolhimento institucional, estabelece a implementação de serviços de recrutamento, treinamento e acompanhamento de famílias acolhedoras e, por fim, aponta as instâncias federais, estaduais, distritais e municipais como fonte de recursos para sustentação e ampliação do programa”.
Na justificativa, o autor do projeto explica que “famílias que não estão no Cadastro Nacional de Adoção podem se inscrever e receber em suas casas crianças e adolescentes que estão afastados de suas famílias de origem. Ao invés de ficarem internados em abrigos ou casas-lares, os menores ficarão sob a guarda de uma família protetiva que os acolherá e cuidará deles até que voltem para sua família biológica, até que sejam adotados, ou até que atinjam a maioridade”, e que “famílias acolhedoras não são famílias adotivas”.
A propositura, que tem também como coautores os vereadores Faria de Sá (PP), Missionário José Olímpio (DEM), Ely Teruel (PODE) e Rubinho Nunes (PODE), já foi aprovada em primeira discussão no Plenário da Câmara Municipal, aguarda segunda e definitiva votação. Caso seja aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito de São Paulo.
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