Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (14/6), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 742/2020, da vereadora Janaína Lima (MDB) com coautoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no município de São Paulo antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
De acordo com a justificativa da autora, o projeto tem como objetivo assegurar os serviços educacionais, tendo em vista sua importância para a manutenção da saúde física e mental das crianças, adolescentes e adultos cidadãos da cidade de São Paulo. Na qualidade de atividade essencial, as escolas públicas e privadas deverão funcionar, com os devidos protocolos de saúde e segurança, mesmo em tempos de pandemia e calamidade pública.
Para a relatora da proposta, vereadora Luna Zarattini (PT), o PL apresentava complicações na sua antiga estrutura. “Porque ele obrigava as escolas a darem aulas no momento de pandemia, no momento onde a gente precisava de isolamento para garantir a vida dessas pessoas. E num espaço que a gente sabe que tinha muito contágio. Mas a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa] apresentou um substitutivo onde as aulas poderão ser paralisadas de acordo com autoridades em saúde pública, com questões que de alguma forma prejudicam a vida das pessoas. É uma questão de biossegurança. Somente nesses casos as aulas têm que ser paralisadas, e não ao contrário como o projeto estava colocando”, ressaltou a parlamentar.
Outros itens da pauta
Os membros do colegiado aprovaram ainda os pareceres de cinco PLs e de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Entre os itens da pauta, o PL 280/ 2020, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que institui a ação cultural “O Jovem Poeta” na cidade de São Paulo a ser realizada entre os meses de abril e maio de cada ano e tem objetivo incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Outro projeto apreciado que seguirá tramitando na Casa é o PL 675/2020, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), que institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos C.D.C.s (Clubes da Comunidade) a fim de que sejam resguardados os direitos das crianças e adolescentes na utilização dos mesmos no âmbito do município de São Paulo.
Ao final da reunião, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) falou sobre a necessidade do aumento de funcionários especializados em TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas municipais. “A gente visitou recentemente uma escola no Capão Redondo, e nessa escola a gente tem um número grande de crianças com TEA que precisam ser incluídas na educação formal, essa também é uma luta das mães dessas crianças, elas são bem incluídas nessa escola, mas a instituição tem uma demanda tão grande dentro desse espectro que a capacidade dos educadores e dos profissionais fica comprometida”, disse a parlamentar.
Os trabalhos desta quarta-feira, que podem ser conferidos no vídeo abaixo, contaram com a participação dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Coronel Salles (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS).
