Nesta quarta-feira (10/8), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo decidiu pela convocação de uma nova Audiência Pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 573/2021. O projeto, proposto pela vereadora Cris Monteiro (NOVO), com coautoria dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Fernando Holiday (NOVO), autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
A votação do parecer do projeto, que estava na pauta da reunião, só deve ocorrer após a realização do novo debate. Contrário ao PL, o presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB), disse que a proposta vai na contramão do que prevê a Constituição. “O principal assunto aqui foi mais uma vez o projeto 573 que propõe a terceirização, a privatização do ensino público municipal, uma coisa absurda, mas nós estamos discutindo”. O parlamentar afirmou ainda que a segunda Audiência Pública para debater o projeto foi marcada para o próximo dia 19, às 11h.
O relator do PL, vereador Celso Giannazi (PSOL), que deu parecer contrário à matéria, questionou o parecer favorável emitido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). “Antes de ter sido votado, poderia ter sido feita uma Audiência Pública, mas não foi feito isso, não sei como esse projeto foi aprovado lá, é um projeto totalmente inconstitucional, ilegal. Passou por lá e foi diretamente pro Plenário”, ressaltou.
Na última terça-feira (9/8). o PL foi debatido em Audiência Pública na Câmara e contou com a presença de profissionais da rede municipal de ensino, pais de alunos, representantes de entidades de classe e do legislativo estiveram presentes para debater o tema.
Para o vereador Eduardo Suplicy (PT), “levando em conta que depois de mais de duas horas de Audiência Pública ainda haviam, salvo engano, 81 pessoas inscritas, isso significa que há um enorme interesse em se debater bem esse projeto. Avalio que não haja qualquer prejuízo para os objetivos do próprio parecer do vereador Giannazi em termos uma nova audiência. Dará oportunidade a todos que não puderam falar”.
O vereador Daniel Annenberg (sem partido) lembrou que é requisito da Lei Orgânica do Município que PLs sobre crianças e adolescentes tenham duas Audiências Públicas. “Todo mundo sabe a minha opinião, eu sou contra o projeto, mas por conta disso, e porque eu acho que ajuda a gente discutir ainda mais o projeto, eu concordo que é importante ter uma segunda Audiência Pública antes de ser votado na Comissão”.
Acompanhando o debate, a vereadora Cris Monteiro (NOVO), que é proponente do PL, informou que ele também deve ser submetido a uma audiência pela CCJ. “Já pedi uma segunda Audiência Pública pela CCJ. Aproveitei o tempo [da audiência] de ontem para escutar todas as manifestações. Há uma outra, chamada por mim para que eu possa fazer a explanação com mais detalhes. Eu tenho vários convidados favoráveis. Gostaria que todos vereadores que participaram ontem que participem da próxima”.
Projetos de Lei
Ainda durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis de três projetos, entre eles está o PL 10/2018, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que determina que as instituições de ensino público ou privado no município de São Paulo possuam funcionários habilitados com o curso de primeiros socorros.
Requerimento
Além dos PLs, os integrantes da Comissão aprovaram requerimento, de autoria do vereador Daniel Annenberg (sem partido), que cobra esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação sobre o número de alunos que ainda não tiveram acesso aos uniformes escolares e a quantidade de uniformes produzidos e distribuídos aos pontos de venda, entre outros questionamentos.
Prêmio Paulo Freire
Foi aprovada pelo colegiado a indicação do vereador Celso Giannazi (PSOL) para presidir a sessão solene de entrega do Prêmio Paulo Freire 2022, previsto para ser realizado no dia 19 de setembro.
O Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal agracia projetos que representem iniciativa de aprimoramento da qualidade de ensino na escola pública, desenvolvidos por educadores nas unidades municipais. O prêmio foi instituído em 1998, em homenagem à vida e ao trabalho do educador, pedagogo e filósofo brasileiro Paulo Freire, com o objetivo de estimular e valorizar as iniciativas que, pautadas na busca de alternativas e na criatividade, estejam alinhadas a uma política educacional comprometida com a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Também participaram da Comissão, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Roberto Tripoli (PV), Eduardo Suplicy (PT), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).
