Proposto pela vereadora Rute Costa (PSD), o PL (Projeto de Lei) 428/2017 institui transporte público gratuito para quem precisa realizar exames ou consultas médicas no SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o projeto, boa parte da população paulistana, sobretudo da periferia, não comparece aos agendamentos feitos pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde) por falta de condições financeiras.
Assim, o projeto isenta de tarifa do transporte coletivo municipal usuários que se destinem a uma unidade da rede de saúde pública da cidade para consulta ou exame.
A gratuidade, no entanto, será válida somente para a data expressa no pedido médico.
Para ter acesso ao benefício, deverá ser apresentado ao operador do veículo um comprovante do agendamento datado pelo SUS, um documento com foto e o Cartão Nacional de Saúde.
