O PL (Projeto de Lei) 738/17, de autoria do vereador Zé Turin (PHS), propõe que 0,5% dos recursos arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital paulista sejam destinados a instituições dedicadas ao acolhimento de crianças e adolescentes, governamentais e não governamentais.
Segundo a justificativa do PL, a iniciativa busca contribuir com o orçamento das instituições e, consequentemente, permitirá que as atividades desenvolvidas pelas entidades tenham continuidade. A proposta menciona ainda o direito à convivência familiar e social das crianças e adolescentes.
Em tramitação na Câmara, o PL destaca que os valores arrecadados com o IPTU, em 2018, chegaram a quase R$ 10 bilhões. Desse montante, mais de R$ 49 milhões seriam destinados a entidades com projetos voltados a crianças e adolescentes, no caso de o Projeto se tornar lei.
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