Pensando na saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem, a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 274/2017. Esse Projeto, que já foi aprovado em 1ª discussão no Plenário, obriga os equipamentos de saúde, públicos ou privados, localizados em São Paulo, a disponibilizarem locais de repouso para os profissionais de enfermagem.
A vereadora deixa claro no PL que esses locais de repouso devem ter condições adequadas de conforto, salubridade e sejam destinados especificamente para este fim.
A proposta especifica que o espaço de descanso deve ter mobiliário adequado, ser dotado de conforto térmico e acústico, equipado com instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
“A falta de locais apropriados ao descanso é uma das principais dificuldades apontadas por esses profissionais, que se submetem a longas jornadas de trabalho, resultando na exaustão física e psíquica, o que pode ocasionar sérios problemas com seus pacientes, além de acidentes de trabalho”, segundo a vereadora.
Como o Projeto propõe a obrigatoriedade das instalações apropriadas para o descanso dos trabalhadores da saúde, Adriana Ramalho estabelece que o descumprimento da Lei, quando aprovada, irá de advertência a multa.
De acordo com a justificativa, a Lei entrará em vigor na data de sua publicação e deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias contados a partir de sua publicação.
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