O vereador Arselino Tatto (PT) é o autor do PL (Projeto de Lei) 744/2020 que dispõe sobre o sepultamento dos animais domésticos na cidade de São Paulo. A propositura está atualmente sob análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
O texto trata, basicamente, de três maneiras de sepultamento: a utilização de cemitérios particulares de animais domésticos; a de cemitérios públicos de animais domésticos a serem implantados pela administração municipal; e serviços de cremação com a criação de um crematório público municipal, em consonância com as normas urbanísticas e ambientais.
Na Justificativa, o parlamentar afirma que o amor e respeito aos animais de estimação tem sido crescente na sociedade. “Quando ocorre o falecimento de um animal muito querido, há dificuldades para proceder encaminhamento respeitoso ao cadáver. Os serviços particulares existentes em nosso município não são acessíveis para a maior parte da população”, diz o documento.
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Muito relevante este Projeto. É a evolução de vários confeitos. O de familia um deles
Acho esse PL muito justo, afinal os animais merecem esse respeito no momento de seu sepultamento, e as famílias de terem o direito de enterrar seus animais com dignidade.