Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (22/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes avaliou 13 PLs (Projetos de Lei. Entre os que receberam parecer favorável da Comissão destaque para o PL 58/2023, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down em eventos, espaços de cultura e lazer do município de São Paulo.
A proposta é de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), e de coautoria dos vereadores Coronel Salles (PSD), Thammy Miranda (PL) e do ex-vereador Camilo Cristófaro. O PL, que teve seu parecer aprovado por unanimidade pelo colegiado, recebeu elogios da presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD). “Esse benefício de gratuidade deve ser estendido sim àqueles que acompanham autistas e pessoas com Síndrome de Down, porque é fundamental a presença desses acompanhantes na vida dessas pessoas em todos os lugares”, ressaltou Edir.
Nova Subcomissão
Além dos Projetos de Lei, a Comissão aprovou dois requerimentos, um deles de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) propondo instalação da “Subcomissão de educação inclusiva, combate à violência e cultura de paz”, que será destinada ao estudo, análise e debate de PLs, programas e projetos. A Subcomissão será composta por três membros e terá o poder para ouvir especialistas e, inclusive, fazer diligências.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença da presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD), e dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Waldir Júnior (PSD).
Cadê os familiares das pessoas com Paralisia Cerebral dizer que eles também existem? Cadê os que militam pelas causa das doenças raras? Que psedo inclusão é essa?
Projeto é bem intencionado, mas tem alguns problemas. Nem todas as pessoas que se enquadram como Down ou TEA precisam de acompanhante. Ao contrário, o grande objetivo é promover sua autonomia, o que se obtém com espaços e eventos com recursos de acessibilidade e não com ingresso gratuito. Além disso, entre aqueles que podem necessitar de acompanhante, não faz sentido ofertar o benefício só para Down, pois outros tipos deficiências intelectuais e doenças raras também mereceriam ser beneficiados.