Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Com 35 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (16/8), o texto substitutivo encaminhado pela Prefeitura ao PL (Projeto de Lei) 428/2022. O projeto norteia ações com o objetivo de valorizar os servidores públicos da capital. A proposta também cria o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. A proposta segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O PL, aprovado em primeiro turno no início deste mês, traz no anexo do texto tabelas com as configurações das carreiras, jornadas de trabalho semanais, remunerações e os reajustes estabelecidos para cada categoria. A matéria também extingue cargos públicos municipais e majora o salário inicial de servidores. O texto explica que as medidas contempladas no Projeto de Lei são “destinadas à valorização dos servidores municipais”.
Entre as adequações previstas estão a majoração e a regulamentação de gratificações, além do aumento nos valores do vale-alimentação e do vale-refeição. O projeto possibilita ainda que o servidor possa solicitar a antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou no mês junho, seguindo a determinação da legislação vigente.
De acordo com o governo municipal, o projeto atende às necessidades da cidade a fim de promover o desenvolvimento urbano, o crescimento econômico e a ampliação dos direitos sociais na cidade. Para a gestão pública municipal, é fundamental manter um “corpo de servidores altamente gabaritados e comprometidos com o interesse público”.
A Prefeitura afirma que a atuação de profissionais capacitados vai dar transparência e efetividade na implantação de políticas públicas locais e repercutir “positivamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que o texto substitutivo aprovado nesta tarde foi construído de forma coletiva, entre a Câmara e a Prefeitura. Riva explicou que foram atendidas reivindicações de vereadores, tanto de oposição quanto situação, além de demandas de sindicatos.
“Fizemos a retroatividade dos valores a partir de maio de 2022, fizemos os reajustes das carreiras iniciais, para ter atratividade e valorização, e fizemos também o reajuste das carreiras, do meio para o fim, não contento do que os sindicatos esperavam, mas dentro da possibilidade do governo”, falou Fabio Riva, que disse que a majoração de valores terá um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 2,4 bilhões.
Favorável ao Projeto de Lei, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) lembrou que a Câmara deve receber em novembro uma nova proposta com ações voltadas aos servidores públicos municipais. “Temos certeza de que essa de novembro será muito mais robusta, porque nós vamos cobrar o governo também”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) se posicionou contrariamente ao PL. De acordo com ela, a justificativa da Prefeitura em valorizar os servidores não será de fato efetivada, já que beneficiar apenas os profissionais em início de carreira poderá trazer consequências a longo prazo. “Na hora que os servidores que estão entre cinco e dez anos na carreira se virem ganhando o mesmo que uma pessoa que acabou de chegar terá problemas no local de trabalho, ou seja, isso é uma valorização distorcida”.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) também registrou voto contrário. Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o parlamentar leu a análise feita pelo Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), considerando os pontos do projeto que a categoria não concorda, tais como as progressões nas carreiras e das remunerações. Para Suplicy, embora algumas demandas tenham sido contempladas, “as principais, que todos estavam solicitando, acabaram não sendo consideradas. Então, a bancada do PT votou contrariamente”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (24/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista abaixo à Sessão Plenária de hoje.
Este projeto vai trazer problemas, e muitos, porque quem já trabalha a muitos anos será e muito prejudicado, e outra coisa não é em Benefícios que precisamos de reajuste, o REAJUSTE tem e deve ocorrer no SALARIO BASE dos administrativos, e outros trabalhadores, temos um salário que não tem a devida valorização a muitos, muitos, muitos anos, um salário que quando nós nos aposentarmos não terá mais reajuste, (0,01%) …. e é aí que as coisas ficam muito complicadas, …
Porquê é assim?
É assim com os trabalhadores que fazem a máquina funcionar.
Até quando vai ser assim.
Gostaria de saber se os 5% porcento foi aprovado
precisamos de reajuste compativel a inflaçao,pois qd aposentamos os benificios saem e ficamos com um salario injusto pra quem trabalhou anos
Considerando que na área de saúde há alguns anos não há realização de concurso e sem nenhuma previsão do mesmo para analistas de enfermagem, técnicos em saúde, e uma vez que a gestão terceirou a área para as OS, entendo que a valorização desses profissionais em início de carreira não é pertinente, pois não haverá profissionais concursados para tal.A valorização deveria ser para os servidores que realmente existem de fato e direito.
É a mais pura verdade Áurea Mourato, não somos valorizados como merecemos, que a Justiça seja realmente feita para todos os funcionários que mais precisam.
gostaria de receber as novas tabelas dos servidores com novo reajuste 2022
Há quanto tempo os servidores públicos estão sem reajustes?
o aposentado mais uma vez foi prejudicado
Quais são os impactos da nova gestão do governo sob os aspectos de atualizações salariais, reajustes atrasados e cálculos para acúmulo de tempo de aposentadoria. Alguém possui atualizações? Obrigado. Renato