Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (19/4), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 185/2022, proposto pelo vereador Isac Félix (PL) com coautoria da vereadora Edir Sales (PSD), que determina que as escolas da rede pública municipal deverão disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica à mãe ou responsável legal pelo aluno, com informações sobre o conceito e as formas de violência doméstica, bem como os locais onde as vítimas poderão obter mais informações, auxílio legal ou assistencial.
“É muito importante a gente levar essa conscientização para as escolas, porque muitas crianças sofrem violência em casa, ou do pai ou da mãe e também vizinho, tio, avô. É muito importante a aprovação desse projeto hoje na Comissão para levar uma conscientização maior para os professores, para os alunos”, ressaltou a coautora e presidente da Comissão.
Além deste, receberam aval outros 17 PLs (Projetos de Lei), 4 PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) e 1 PR (Projeto de Resolução). Entre eles o PL 347/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que autoriza o Poder Executivo municipal a criação do programa Mais-Vestibular, firmando parcerias cursinhos pré-vestibulares para a isenção do pagamento, beneficiando alunos de baixa renda do Ensino Médio da rede municipal.
O vereador Coronel Salles (PSD) ressaltou a importância de projetos como este voltados para a equidade e diminuição da desigualdade entre jovens do Ensino Médio na cidade de São Paulo. “É uma possibilidade do jovem, em especial, aqueles com menos recursos, de poder competir, em pé de igualdade, com os demais nos vestibulares, nas universidades públicas, nas universidades aqui na cidade de São Paulo”, disse o parlamentar.
No Dia dos Povos Indígenas foi aprovado o parecer favorável do PL 473/2021, de autoria do Executivo, que institui a “Semana dos Povos Indígenas”, que tem como objetivo promover atividades culturais, divulgando, resgatando e preservando a cultura, o idioma, a história, através da realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à cultura dos povos indígenas, promovendo a afirmação de sua identidade.
Com três votos contrários passou também pelo colegiado o parecer do PL 379/2019, de autoria da vereadora Janaína Lima (MDB) e coautoria dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Thammy Miranda (PL), que institui o Procreche (Programa Municipal de Apoio à Crianças Vulneráveis em Creches) e o Funcreche (Fundo Municipal de Apoio à Manutenção de Crianças Vulneráveis em Creches), com a finalidade de fornecer bolsas em estabelecimentos privados de educação infantil, para crianças de até seis anos de idade oriundas de famílias Fundo Municipal de Apoio à Manutenção de Crianças Vulneráveis em Creches.
Contrário ao projeto, o vereador Celso Giannazi (PSOL) falou sobre a inconstitucionalidade dos vouchers. “A gente votou contra esse projeto porque a gente entende que a Prefeitura de São Paulo tem recursos para que se adote essa rede direta de atendimento das creches, que diminua os CEIs [Centros de Educação Infantil], porque a gente já tem relatórios do Tribunal de Contas do Município que mostram que a qualidade do ensino da rede direta de atendimento é muito superior”.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), e dos vereadores Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Luna Zarattini (PT) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
