Com o objetivo de alertar condutores e pedestres sobre locais com alta incidência de acidentes de trânsito em São Paulo, nasce a Lei 16.830 de 6 de fevereiro de 2018. A iniciativa é proveniente do Projeto de Lei 332/2017 do vereador Isac Felix (PR).
A Lei prevê a instalação de placas de alerta indicando a situação de perigo. Além disso, essas placas devem ter informações relevantes. Quando os acidentes envolverem predominantemente vítimas pedestres, a informação deverá ressaltar esse fato, indicando ainda que o pedestre deverá atravessar a via com atenção. As sinalizações devem ser instaladas inicialmente em locais com notória incidência de acidentes no prazo máximo de um ano.
De acordo com o vereador, as placas de sinalização são baratas se comparadas com os custos de socorro e prejuízos materiais decorrentes de acidentes, ainda que sem vítimas. Em caso de vítimas, o custo é ainda maior, e se prolonga no tempo de forma irreversível. “A sinalização devida é a garantia de informação ao munícipe, além de direito do cidadão, é medida inexorável para a prevenção de acidentes”, disse Felix.
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