Na reunião ordinária virtual desta quarta-feira (10/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu um requerimento, sobre um plano de desapropriação na região da Cracolândia durante a pandemia, e três PLs (Projetos de Lei).
O requerimento 10/2021, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), foi o que gerou maior debate na Comissão. No documento, a parlamentar pede a realização de uma Audiência Pública virtual, com representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública, para tratar sobre o plano de remoções de moradores de imóveis, das quadras 37 e 38 dos Campos Elíseos (região da Cracolândia).
A remoção de cerca de 400 famílias estava marcada para acontecer até o dia 10 deste mês, mas foi suspensa pela Justiça de São Paulo no último dia 5 após a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a ONG Conectas protocolarem denúncia contra a ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A área é classificada como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), ou seja, uma área voltada para a construção de moradia social.
Sobre a realização de uma audiência, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) sugeriu que fosse feita antes uma consulta ao Executivo e que os vereadores aguardassem um posicionamento da administração municipal. “A gente podia pedir um requerimento de que o Secretário da Habitação e o Secretário de Urbanismo e Recenseamento respondessem a essas indagações da vereadora Silvia no prazo máximo de 10 dias. Não respondendo, a gente faria uma Audiência Pública”, propôs o parlamentar, que também lembrou que as remoções estão proibidas pelo Tribunal de Justiça durante a pandemia.
“Ali tem várias famílias, tem vários moradores… tem também o promotor, tem a procuradoria. Então, não é o caso só de ouvir o Executivo, não é o caso só de ouvir o secretário. Nós precisamos também ouvir a população”, reforçou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Os vereadores Ely Teruel (PODE) e Antonio Donato (PT) também se mostraram favoráveis à realização da audiência. “A audiência pública é um instrumento que permite que a Câmara possa ser mediadora num grande diálogo. Não se trata de um instrumento de oposição ou situação, mas de ouvir todos os interessados e a gente pode contribuir para a melhor saída possível. A Câmara tem esse papel”, finalizou Donato.
Por fim, prevaleceu a sugestão do vereador André Santos (REPUBLICANOS), para a convocação de uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (11/3) para deliberação do tema e consulta aos representantes do Poder Executivo.
Projetos de lei
Na reunião, os integrantes da Comissão também analisaram três projetos. O PL 368/2019, de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB), que dispõe sobre a criação dos espaços “Dorina Nowill” para acessibilidade do deficiente visual nos órgãos e equipamentos públicos da administração municipal, acabou sendo o único que recebeu parecer favorável.
Já o PL 226/2018, de autoria dos vereadores Isac Félix (PL) e Fabio Riva (PSDB), que adota as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em matéria de critérios de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização, no município de São Paulo, ficou adiado para uma segunda votação, após membros da Comissão analisarem com mais cuidado as especificidades do projeto.
O PL 190/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a substituição de plásticos por materiais biodegradáveis, teve parecer contrário aprovado em razão de já existirem outros projetos com o mesmo objetivo em tramitação na Casa.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB). Participaram os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Ely (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado.
A íntegra da reunião da Comissão de Política Urbana pode ser conferida neste link.
