Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP As atividades da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica durante o ano de 2023 foram pontuadas principalmente pelo debate em torno da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), no primeiro semestre, e sobre o aplicativo SPTaxi. No período, a Comissão realizou 18 reuniões ordinárias, 2 reuniões extraordinárias e 9 Audiências Públicas, além de analisar 61 Projetos de Lei e 33 requerimentos e emitir 37 ofícios.
Revisão do PDE
O PL (Projeto de Lei) 127/2023, autoria do Executivo, foi a matéria mais debatida na Câmara nos primeiros seis meses do ano, o que não foi diferente na Comissão de Trânsito que, priorizando sempre a participação popular na construção do texto em questão, realizou 3 Audiências Públicas, sendo uma reunião na Câmara e outros dois encontros externos realizados nos bairros da Penha e Guaianases, zona leste da São Paulo.
APP SPTaxi
A Comissão de Trânsito também realizou, em março, um encontro para esclarecer as dúvidas de taxistas sobre o uso do aplicativo SP Taxi, plataforma criada pela Prefeitura para o serviço de táxi. O tema voltou à pauta do colegiado, em agosto, quando se discutiu questões rebatidas por profissionais como o desacoplador e a autonomia dos taxistas.
Audiências Públicas
Além das Audiências Públicas sobre a revisão do Plano Diretor, a Comissão de Trânsito também realizou dois debates em torno dos problemas envolvendo a prestação do Atende (Serviço de Atendimento Especial) na cidade de São Paulo. O primeiro, abordou os principais problemas relatados, como a dificuldade de novos usuários acessarem o serviço e antigos usuários voltarem a ser assistidos. O segundo apontou erros de logística.
O colegiado ainda discutiu a circulação noturna de veículos de passageiros nos calçadões do centro.
Projetos de Lei
Ao todo, 61 PLs (Projetos de Lei) foram analisados pela Comissão de Trânsito ao longo do ano. Entre eles uma matéria que proíbe o acúmulo de função de motorista e cobrador no transporte público. Outro PL cujo parecer também foi aprovado pela Comissão durante o ano obriga shoppings centers e hipermercados a instituírem, por meio da administração do estabelecimento, uma brigada de incêndio própria.
Outros textos que avançaram no colegiado focaram o transporte público, como o serviço especial de gratuidade para pessoas em tratamento de saúde, a extensão do prazo para vigorar novas tarifas do transporte público, além da gratuidade do transporte em dias de eleição.
Presidente da Comissão
Em entrevista à Rede Câmara SP, Senival Moura destacou o debate em torno da Tarifa Zero em São Paulo realizado no Legislativo paulistano este ano. “A implantação do benefício aos domingos e feriados é um grande teste. O primeiro resultado daquilo que imaginamos para a população virá dele. A demanda deve aumentar, temos que observar o movimento. O que pesa é que a Tarifa Zero é só aos domingos e feriados, atraindo um público mais eventual. O ideal seria pegar os trabalhadores do dia adia, mas é impossível atualmente”.
O presidente da Comissão de Trânsito ainda pontuou as Audiências Públicas realizadas e comentou sobre a implantação do APP SPTaxi. “Por um lado gerou grande insatisfação de taxistas, mas tudo que é novo traz insatisfação. É com o tempo que vamos perceber se de fato vai resolver a situação dos aplicativos de transporte e o resultado. Esperamos que dê resultado principalmente para o usuário”.
Atribuições e composição da Comissão
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é a responsável por opinar sobre todas as propostas que envolvem atividades econômicas desenvolvidas na cidade e transportes coletivos ou individuais, dentre outras atribuições. Em 2023, o colegiado foi presidido pelo vereador Senival Moura (PT), e teve como vice o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), além dos seguintes parlamentares: Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Rodolfo Despachante (PSC) e Dr. Adriano Santos (PSB).
