Fique por dentro do que aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos. Veja os destaques do Legislativo paulistano..
O que aconteceu na Sessão Plenária?
A Câmara aprovou, em primeiro turno, o adiamento do prazo de entrega do projeto que prevê a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da capital paulista para 31 de dezembro de 2022, que deveria ser encaminhada pela Prefeitura até 31 de julho de 2022. A razão é ter mais tempo para discutir a elaboração da proposta com a sociedade civil. A proposta para adiar o prazo ainda precisa passar por mais uma votação antes de seguir para sanção. Leia mais.
Audiência sobre Cracolândia
Na segunda, às 11h, a Comissão de Segurança Pública realiza uma Audiência Pública para debater ações da Prefeitura e dos órgãos de segurança do município e do Estado na região da Cracolândia. Além da participação da população, o debate deve contar com representantes de secretarias municipais, do Estado e Guarda Civil Metropolitana. Saiba mais.
E nas CPIs?
CPI da Prevent Senior: entregou o relatório final ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), que irá examinar as medidas a serem tomadas, principalmente nas questões de vigilância sanitária e regularização de edifícios da operadora de saúde. Saiba mais aqui .
CPI dos Aplicativos: ouviu representantes da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) sobre a fiscalização das dark kitchens. A coordenadora e o técnico do Núcleo de Alimentos não souberam informar quantas fiscalizações aos condomínios de cozinhas industriais a Covisa realizou nos últimos seis meses e quantas funcionam hoje na cidade, fato que surpreendeu os membros da Comissão.
CPI da Pirataria: solicitou audiência com o cônsul da China para buscar parceria e auxílio técnico. O convite é um desdobramento das informações repassadas pelo presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, que depôs recentemente na Comissão.
Giro das Audiências Públicas
Comissão do Idoso: discutiu a organização dos JOMI (Jogos Municipais do Idoso). A falta de dotação orçamentária tem dificultado a divulgação e ampliação dos jogos.
Comissão de Política Urbana: debateu diversos PLs, com destaque para projetos de criação de parques municipais, nas regiões de Parelheiros e Aricanduva.
Comissão de Saúde: tratou do projeto para criar a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em situação de rua. Durante a audiência, foi decidida a criação de um GT (Grupo de Trabalho) composto pelo Poder Público, entidades e membros da sociedade civil que será dedicado a analisar o texto do projeto e fazer adaptações necessárias.
Comissão de Política Urbana: retomou o debate sobre o projeto da Prefeitura que prevê a regulamentação das chamadas dark kitchens.
Comissão de Trânsito: motoristas de aplicativo pediram regulamentação da categoria e criticaram atitudes das plataformas de transporte de passageiros.
Comissão de Meio Ambiente: participantes da audiência sugeriram a criação de um parque na área onde está a Mata Esmeralda, na zona oeste.
#PARTICIPE
Confira como participar das Audiências Públicas aqui.
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Até semana que vem!
