Luiz França / CMSP A Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, subordinada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, realizou seminário com produtores culturais, artistas e gestores da área. O evento avaliou os impactos e resultados do plano, após três anos de vigência.
A programação do seminário foi dividida em cinco mesas de debate, com os principais eixos do Plano Municipal de Cultura de São Paulo. Instituído por decreto, o plano contempla noções de diversidade, cidadania cultural, territorialidade e direito à cidade. E busca o diálogo com a multiplicidade de linguagens, segmentos e territórios existentes na capital paulista.
Para a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), presidente da subcomissão, o debate serve para acompanhar e avaliar o cumprimento do plano. “Um exemplo concreto é a previsão da implantação de um comitê gestor do Fundo Municipal de Cultura. Mas os artigos que estabeleciam o fundo foram vetados na lei que foi aprovada. Então estamos aqui para avaliar o que foi feito, o que precisa ser construído ou reconstruído, e se existe condições para isso”, explicou a vereadora.
Vice-presidente da subcomissão, o vereador Alessandro Guedes (PT) ressaltou a participação ativa de movimentos de cultura no dia a dia do trabalho dos parlamentares. “Eles participam, cobram, sugerem, por isso mesmo criamos esta subcomissão. Nosso objetivo é construir propostas eficientes para o plano, mas também para o contexto da Secretaria de Cultura do município”, disse Guedes.
A mesa de abertura do seminário tratou do sistema de financiamento e de como cumprir as metas do Plano Municipal, mesmo com as restrições orçamentárias sofridas pela pasta da Cultura.
Segundo Maria do Rosário Ramalho, assistente social e ex-secretária municipal de Cultura, a primeira meta do plano, relativa ao financiamento, pretendia ampliar o orçamento da área para 2% do orçamento municipal. “Era uma luta histórica e nacional essa conquista, sabíamos que deveria ser uma busca gradativa. O problema é que estamos regredindo, já que o orçamento está diminuindo”, apontou Maria do Rosário.
Plano mais abrangente
Na segunda mesa de exposições, foi discutida a regionalização da Secretaria Municipal de Cultura, como forma de garantir que os recursos e políticas alcancem as periferias e os produtores nestas regiões, descentralizando os investimentos.
Um dos participantes do debate, Tomás Wissenbach, pesquisador do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), disse que um dos primeiros desafios será atender a grande quantidade de demandas de políticas públicas com recursos escassos, o que, segundo o pesquisador, acontecerá apenas com planejamento detalhado e transparência. “A regionalização do orçamento é o governo ser capaz de produzir informações sobre o orçamento, que digam quanto ele planeja gastar e em quais atividades em cada subprefeitura, discutindo com a população quais são as prioridades”, destacou Wissenbach.
Luiz França / CMSP A terceira roda de discussões tratou dos indicadores culturais criados para avaliar a eficácia das políticas públicas. Instrumento previsto no Plano Municipal, os indicadores foram criados para sanar a dificuldade com as informações detalhadas da secretaria.
De acordo com a pesquisadora e gestora cultural, Luciana Piazzon, a proposta era definir indicadores que pudessem ser capazes de avaliar o cumprimento das metas e ações. “São indicadores que preveem em curto, médio e longo prazo. Essa discussão traz a participação social nessa avaliação do cumprimento do plano, conforme foi pensado e aprovado nas conferências municipais. É preciso que haja pressão para a implementação do plano através dos indicadores”, disse.
A mesa seguinte debateu formação e difusão cultural. Entre os convidados, a fotógrafa e arte-educadora Val Lima, ex-coordenadora do PIÁ (Programa de Iniciação Artística), destacou a importância das iniciativas de formação. Ela disse que a sua carreira também se beneficiou de oportunidades oferecidas em programas da secretaria municipal. “É preciso que os processos de aprendizado criativo tenham continuidade. Para isso, os editais de contratação de agentes formadores têm de oferecer uma segurança maior. Tempo mais extenso, por exemplo”, afirmou Val.
Pedido
Já a pedagoga e ativista dos direitos da população negra Valéria Motta pediu que os programas de formação cultural caminhem em paralelo com o currículo pedagógico escolar. E principalmente sejam próximos da realidade dos territórios.
Valéria apontou, contudo, a dificuldade de diálogo com os gestores de espaços públicos nos bairros. “Precisamos direcionar os esforços para a ampliação das correntes culturais abordadas. Isso passa por ouvir a periferia e a negritude, para que as pessoas se vejam representadas”, argumentou a pedagoga.
Políticas Públicas
O dia de seminário terminou com uma discussão sobre o fomento e a economia da Cultura. Um dos convidados foi o educador e coordenador da Comunidade Cultural Quilombaque, José Queiroz, o Soró, que destacou a necessidade de enxergar a formação cultural como fundamental para a sustentabilidade econômica.
Segundo o educador, alguns dados internacionais demonstram que a criatividade é a terceira habilidade mais importante no mercado de trabalho. Ela se desenvolve de forma mais contundente a partir do contato com a formação cultural. “O problema é que o orçamento para a Cultura é escasso e mal dividido. Em São Paulo, 70% ficam na região central. Os outros 30% para as demais regiões, que representam perto de 9 milhões de habitantes. Mas é da periferia que vem a criatividade. O sujeito periférico se vira criativamente para viver”, afirmou Soró.
Servidora de carreira da prefeitura e ex-diretora do Núcleo de Fomentos Culturais da Secretaria de Cultura, Marisabel Lessi de Melo contou que participou da formação de políticas públicas e programas que garantem o fomento de novas linguagens artísticas, em diálogo com os movimentos culturais, especialmente os que representam as periferias.
Marisabel considerou grave o fim do programa de agentes comunitários de Cultura, que oferecia bolsa anual para 150 pessoas com reconhecido envolvimento com a cultura nos territórios. “O programa reconhecia as articulações que eram feitas e criavam pontes de informação nas pontas. O cancelamento é uma perda do ponto de vista de capilaridade do fomento às iniciativas artísticas”, protestou Marisabel.
Mais transparência
A jornalista, auditora e gestora cultural Flávia Faria Lima defendeu mais transparência nos investimentos públicos da área. Isso tanto por parte do Poder Público como dos agentes culturais com acesso a financiamentos de programas governamentais. “Com mais transparência, é mais fácil quantificar as necessidades de mudanças e aprimoramento das legislações e políticas culturais. Mas também é preciso definir o conceito de sucesso de uma produção artística. Conceito que normalmente é medido por quantidade ou lucratividade, enquanto que os efeitos sociais também precisam ser considerados”, defendeu Flávia.
