Luiz França/CMSP A CCJ deu parecer favorável ao Plano Municipal de Habitação nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) deu parecer favorável ao Plano Municipal de Habitação, nesta quarta feira (4/4). O Projeto de Lei (PL 619/2016), do Executivo, prevê a criação de programas e estratégias habitacionais.
O relator do Projeto, vereador João Jorge (PSDB), disse que a proposta vai beneficiar a cidade. “Esse era um Projeto de iniciativa do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e que estava parado aqui [no Legislativo]. O PL vai facilitar novos projetos habitacionais para a cidade de São Paulo, porque a fila é grande”.
A CCJ aprovou, ainda, o parecer ao PL 11/2018, que elabora o PIU – Projeto de Intervenção Urbana – para estabelecer regras na Zona de Ocupação Especial do Anhembi.
De acordo o vereador João Jorge (PSDB), relator do Projeto, “o que nós estamos fazendo agora é dar uma melhorada na questão do zoneamento, facilitando e ampliando o poder construtivo, que vai tornar o empreendimento mais atrativo e uma maior outorga. Ou seja, a cidade vai receber mais. A gente está imaginando qualquer coisa entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, que vêm contribuir para a melhoria do caixa da Prefeitura para investir em saúde, educação e no social”.
Com aval favorável, o PL 76/2018, que regulamenta os símbolos oficiais do Município, também segue para o Plenário. A relatora do Projeto, vereadora Edir Sales (PSD), destacou a importância do aval da CCJ.
“É muito importante divulgar os programas que a Prefeitura faz nas áreas da Educação, Meio Ambiente e Assistência Social. Muitas vezes, esses programas têm um alcance muito grande, mas muita gente não sabe”.
Requerimentos
Durante a reunião da CCJ foram aprovados dois requerimentos. O vereador Reis (PT) pede para que seja oficiada à Secretaria Municipal de Governo informação a respeito do PL 404/2017, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis.
O outro requerimento aprovado, do vereador João Jorge (PSDB), solicita, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para o PL 11/18, de autoria do Executivo.
