O Plano Municipal de Juventude consta do PL (Projeto de Lei) 604/2016, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é destinada a orientar as políticas públicas desenvolvidas pelo município voltadas à faixa etária de 15 a 29 anos.
O texto trata de políticas em prol do “desenvolvimento integral, trabalho, renda e novas formas de inserção, cultura, educação, ciência, tecnologia da informação e da comunicação”, pensadas para os jovens. Também estão incluídas ações dedicadas à saúde, qualidade de vida, meio ambiente, sustentabilidade, esporte, lazer, tempo livre, diversidade e respeito aos direitos humanos, entre outros tópicos.
Na justificativa do PL, a autora explica que o projeto foi construído a partir de debates e ampla mobilização dos setores ligados aos jovens da sociedade, em particular nas Conferências Municipais de Juventude.
Para a vereadora, a condição juvenil é marcada por profundas desigualdades que precisam ser corrigidas por ações do poder público, particularmente em uma cidade como São Paulo. Para a definição das iniciativas, a parlamentar indica a necessidade de um levantamento da situação de jovens na cidade, reconhecendo os principais desafios.
O documento cita ainda a pesquisa Mapa da Juventude da Cidade de São Paulo, produzido por pesquisadores da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), sob a supervisão da Coordenação de Políticas para a Juventude da Secretaria de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo, que apontou uma população jovem na cidade, em 2013, de 2,8 milhões de pessoas.
A distribuição apontada entre os 96 distritos do município foi bastante desigual, com concentração, sobretudo, nos distritos mais pobres, como Grajaú (103.260) e Jardim Ângela (86.004). Os distritos com a maior participação de jovens negros em 2010 se localizavam em áreas mais periféricas do município. São exemplos disso os distritos de Jardim Ângela (62% de negros entre os jovens), Parelheiros (60%) e Lajeado (59%).
“A partir dessas informações, podemos observar que alguns avanços sociais e econômicos vividos nas últimas décadas não chegaram a atingir uma parcela significativa da juventude que vive nas periferias da cidade”, anota o projeto de lei.
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