O COMUSAN (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) convocou audiência pública, nesta segunda-feira (5/12), para discutir a implantação do primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar na cidade, criado em junho deste ano.
O Plano elaborado pela CAISAN (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo) estipula o cumprimento de 113 metas até 2020 para a promoção e fortalecimento do direito humano à alimentação.
Marcelo Mazeta, coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
Para o coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Marcelo Mazeta, a institucionalização, regulamentação e criação de coordenadorias para o tema desde 2013, com a aprovação da Lei municipal 15.920, corroboraram para os avanços na constituição do Plano.
“Reestruturamos o Conselho, onde a sociedade pode participar com uma diversidade maior de segmentos, criamos a Câmara Intersecretarial, que hoje no papel é formada por oito secretarias, mas para a elaboração do Plano contamos com 13. Realizamos a maior conferência de segurança alimentar institucional da história da cidade com mais de 1200 participantes em diversas regiões e fizemos as pré-conferências em oito macrorregiões da cidade”, explicou.
Além disso, Mazeta enfatizou o reconhecimento por meio do prêmio Mayors Challenge 2016, da Bloomerg Philanthropies, recebido pelo prefeito Fernando Haddad no último dia 30. Dentre 290 cidades, São Paulo foi a vencedora ao apresentar um projeto que promove a agricultura local como incentivo sustentável e alternativa econômica. A entidade premiou com US$ 5 milhões para complementar a iniciativa cuja aplicação está prevista para 2017.
Em vista da transição de gestão, a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Cristina Costa, se mostrou preocupada quanto à continuidade dessa política pública. “Nós queremos a garantia da implementação do Plano. Um direito, para se afirmar, é preciso ser conhecido por toda a população”.
Ela aponta que a constituição do Plano é um meio de dar mais visibilidade às ações que são integradas entre secretarias, já que não há uma específica para a área de alimentação. O objetivo é, também, elevar o número de Centros de Referência que atuam como ponte de entre a atuação das secretarias envolvidas e a sociedade civil.
“Um eixo muito importante do Plano é a compra da agricultura familiar e nós temos dois programas na cidade hoje que estão comprando do agricultor local, que é o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa de Alimentação Escolar. Nesse último, estamos com cerca de 27% do total da compra da agricultura familiar, que é um benefício muito grande porque temos, simultaneamente, a oferta para o estudante de uma alimentação mais saudável com alimento orgânico, que pela lógica do mercado nunca chegaria numa escola pública. Do outro lado, a gente garante para o agricultor familiar um mercado estável porque o problema, para ele, é fazer chegar a sua produção na cidade”, esclareceu.
Diego Rizzo, coordenador do Programa do setor de Resíduos Sólidos Orgânicos da Diretoria de Gestão de Serviços da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana)
Já o coordenador do Programa do setor de Resíduos Sólidos Orgânicos da Diretoria de Gestão de Serviços da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Diego Rizzo, pontuou a importância de se discutir a compostagem. “Se a gente está falando de sustentabilidade, a gente tem que falar de produção orgânica sem agrotóxico. A sustentabilidade compreende um fluxo de produção, transporte, comércio e consumo. Depois do consumo, tem o resíduo e se ele não volta [para a natureza] continua igual. É uma cadeia linear que tem como produto final o lixo. A agricultura orgânica tem uma demanda de insumo orgânico que, para ela conseguir atender a demanda da cidade, vai precisar vir composto orgânico. Muitos produtores não fazem composto e os que fazem às vezes não são suficiente e precisam complementar comprando”.
A geóloga e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Patrícia Sete, destacou a questão hídrica envolvida na questão da segurança alimentar. “Esse passo de trazer de volta a zona rural, ainda que 30% do município seja de zona rural, não necessariamente os 30% são agricultáveis. Nossa zona rural é uma zona produtora de água. Os nossos agricultores, antes de produzirem alimentos, são donos de sítios e fazendas que produzem água. A gente passou por uma crise hídrica que não deve ser esquecida, apesar de estarmos tendo muita chuva”.
Vereador Nabil Bonduki (PT)
Para o vereador Nabil Bonduki (PT), que participou da audiência, é preciso criar um plano de desenvolvimento rural de caráter metropolitano como uma espécie de “cinturão verde” entre os municípios. “As regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e o aglomerado do Vale do Paraíba e de Sorocaba são regiões que estão a menos de 100km do centro da região metropolitana de São Paulo. Se não forem tomadas medidas efetivas para que esse cinturão seja mantido e sustentável, nós poderemos ter um crescimento dessa macrometrópole de forma a suprimir as áreas não urbanizadas”.
Por isso, ele acredita que a segurança alimentar é uma política pública que precisa estar alinhada com a ocupação das zonas rurais. “Essas ações não podem ter descontinuidade e não podem estar fragmentadas com uma parte para subprefeitura ou para a Secretaria [Municipal] do Verde e do Meio Ambiente. Esse tema tem que ter status de Secretaria de Segurança Alimentar porque tem uma importância fundamental paro município de São Paulo”, declarou.
Parabéns pela conquista