O diretor do departamento de arrecadação e cobrança da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Pedro Ivo Gândra, afirmou nesta terça-feira (26/5) que planos de saúde e seguradoras devem cerca de R$ 300 milhões em tributos ao município. Durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara para investigar os trabalhos prestados pelas operadoras, ele explicou que os débitos são referentes, principalmente, ao ISS (Imposto sobre Serviços).
“O montante de débito é grande e o valor que as prestadoras de serviços na área da saúde, principalmente planos e seguradoras, deve chegar aos R$ 300 milhões. O que não quer dizer que elas tenham apenas esses débitos”, sinalizou Gândra.
Durante a reunião do colegiado houve a participação de representantes da Secretaria da Saúde para explicar de que maneira os planos de saúde fazem o repasse de recursos ao SUS (Sistema Único de Saúde) — obrigação legal prevista no artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentado pelas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para que as operadoras de planos privados restituam as despesas no eventual atendimento de seus beneficiários. Esses dados são cruzados e a ANS notifica os convênios sobre os valores a serem pagos.
Para o assessor parlamentar da pasta, Euripedes Balsanufo Carvalho, essa é uma lei de difícil aplicação. “A iniciativa desse ressarcimento é algo criado inicialmente pelo estado de São Paulo, antes mesmo da lei federal. No entanto, um dos principais problemas sempre foi definir qual tabela deveria ser utilizada para fazer esse ressarcimento”, explicou.
“Fizemos um cálculo levando em consideração os dados do estado de São Paulo e concluímos que os planos de saúde deveriam ter ressarcido o SUS em R$ 57 milhões no ano passado. Esses recursos deveriam ser pagos para melhorar o atendimento à população”, afirmou Gândra.
Em dados divulgados pela ANS e pelo Ministério da Saúde sobre as notificações realizadas entre 2008 e 2012, o estado de São Paulo é um dos que lidera em AIH (Autorização de Internação Hospitalar), com 43,84% das notificações. A pesquisa ainda revela que no ano passado a ANS arrecadou R$ 335,74 milhões, o que representa um volume 82% maior do que foi arrecadado ao longo de 2013. Esse crescimento, de acordo com a ANS, é devido à intensificação da cobrança realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A presidente da CPI, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) disse que gostou dos esclarecimentos prestados pelos convidados, mas sinalizou que poucos dados foram apresentados. “Está claro que os planos estão devendo muito para o município de São Paulo e o cidadão paulistano está sendo prejudicado pela falta de repasse dos tributos. As cifras devidas são extremamente elevadas. Creio que informações mais superficiais foram transmitidas hoje, mas aquilo que de fato servirá como subsídio de informações para a CPI e para o relatório são dados que ainda estão por vir de maneira mais detalhada. Há muito trabalho ainda por fazer”, disse.
Muito bom artigo. Interessante.