Nesta quarta-feira (05/06), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu a cerimônia de lançamento dos Planos Regionais de Educação, que definem as metas para as 13 DREs (Diretorias Regionais de Educação) da capital paulista. Com o objetivo de garantir a qualidade da educação básica, o conteúdo foi construído em parceria com o Fórum Municipal de Educação, o CRECE (Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas), sindicatos e movimentos sociais ligados à área.
As metas foram criadas a partir do PME (Plano Municipal de Educação), lei sancionada em 2015, com alcance de dez anos. O PME visa a melhorar a qualidade da educação, ser uma ferramenta contra o analfabetismo, evasão e formas de exclusão de crianças, jovens e adultos da escola.
No caso dos Planos Regionais de Educação, a elaboração e a implementação seguem os princípios definidos pela chamada Meta 13 do PME. Os planos devem garantir a participação popular – incluídos os estudantes – por meio de encontros presenciais ou consultas públicas pela internet.
Esse espaço para as contribuições dos munícipes foi apontado como o maior ganho na avaliação da integrante do CME (Conselho Municipal de Educação) de São Paulo, Fátima Antônio. “Este é um momento histórico. Como professora, este dia vai ficar marcado pelo modo como esses planos foram elaborados, juntamente com a participação popular”, declarou Fátima.
Os planos também devem prever a territorialização, ou seja, considerar as demais redes de ensino – estadual e federal –, além da rede privada, nas ações educacionais. Com isso, pretende-se atender as particularidades de cada região, para reduzir as desigualdades, especialmente nas áreas mais desfavorecidas.
De acordo com o vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, o lançamento dos planos regionais – que são alinhados com as diretrizes do PME e da Secretaria Municipal de Educação – garantirá a continuidade das estratégias educacionais, mesmo após a mudança de gestão.
Eliseu disse ainda que as metas promoverão a integração com toda a comunidade escolar. “Esses planos envolvem toda a comunidade escolar, ou seja, promovem a participação de outros setores e instituições da sociedade, garantindo a integração com diferentes redes, criando um trabalho colaborativo e tornando a educação uma preocupação e responsabilidade de todos”, argumentou o parlamentar.
Políticas setoriais ligadas a áreas como saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente e direitos humanos também foram consideradas na criação dos objetivos e metas dos planos regionais.
Essa discussão aconteceu de maio a setembro de 2018 e, de acordo com o secretário municipal de Educação, João Cury, inaugura um novo momento para a educação municipal. “Ninguém mais aguenta decisões de cima para baixo, quando se trata de educação. Faz mais sentido ter o debate entre a sociedade civil e os atores que trabalham pela educação, construindo politicas públicas juntos. As chances de dar certo são muito maiores”, avaliou Cury.
