Plenária final da 1ª Conferência Municipal de Comunicação

Juvenal Pereira

Plano Diretor da Radiodifusão Comunitária também foi discutido na etapa municipal da CONFECOM

Na segunda parte da etapa municipal de São Paulo da Conferência Nacional de Comunicação, neste sábado (14/11), foi realizada a sua plenária final, na qual os relatores dos eixos temáticos que funcionaram no período da manhã sintetizaram as propostas dos grupos.

O Eixo 1 cuidou de produção de conteúdo, o 2, da distribuição de conteúdo; o 3, de cidadania, direitos e deveres; e o 4, da política de comunicação da cidade de São Paulo.

Relatório final vai sistematizar as propostas, tanto as consensuais quanto as divergentes, que serão levadas à Conferência Estadual, prevista para os dias 20 a 22 de novembro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. As propostas de todo Brasil serão encaminhadas à Conferência Nacional, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, convocada pelo presidente da República.

O relator do Eixo 2, Diogo Moysés, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), agrupou as propostas encaminhadas como estabelecimento de uma nova política de concessão de rádio e TV, prevendo audiências e consultas públicas para que a sociedade civil participe do processo, redução do prazo legal das outorgas para cinco anos e proibição da sublocação do espectro, entre outras coisas.

A relatora do Eixo 1, Daniela Custódio, do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, resumiu propostas como a proibição da veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, garantia do direito à antena e divulgação da imagem da mulher no contexto da pluralidade e diversidade.

Já Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, relatora do Eixo 3, apresentou síntese de propostas como defesa do diploma e regulamentação da profissão de jornalista, inclusão na grade dos cursos de Comunicação do Direito da Comunicação e questões relativas à diversidade de gêneros, etnias, raças etc.; e a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com participação da população em todas as suas instâncias para fiscalizar e regular o setor e com composição equivalente à do Conselho Nacional de Saúde.

Entre as proposições do Eixo 4 – que excepcionalmente não será aproveitada pela etapa estadual -, relatadas por Cinthya Paiva Gonçalves, da Comissão Municipal de Direitos Humanos, está a de criação do Conselho Municipal de Comunicação, de caráter deliberativo, e com participação majoritária de integrantes da sociedade civil, para formulação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação.

“Discutir a democratização dos meios de comunicação é muito importante no Brasil. A qualidade do nosso sinal é excelente, mas do ponto de vista do conteúdo, o Brasil não tem órgão fiscalizador. Na cidade de São Paulo, nós temos, por exemplo, emissoras que funcionam na Avenida Paulista mas tem suas sedes em Diadema, São Bernardo do Campo, em flagrante desrespeito à lei. Nós temos emissora de televisão que vive de alugar ou sublocar espaço”, nota o vereador José Américo (PT), que participou da plenária final.

“Aquilo que poderia vir a se transformar num órgão fiscalizador que é o Conselho de Comunicação Social do Brasil, tem que ser constituído pelo Congresso Nacional. A última gestão terminou há três anos e o Senado não convoca a sessão conjunta para indicar os membros do Conselho”, lamenta Américo, também jornalista por formação e professor de Jornalismo.

“Na Conferência Estadual, vai acontecer um novo debate, que vai produzir um novo material. Nós esperamos que essas propostas sejam organizadas num documento para que possa servir de subsídio para políticas públicas de comunicação. O debate foi muito rico”, acrescenta Renata Mielli, da Comissão Organizadora da etapa.

O vereador Antônio Donato, secretário de comunicação da Executiva Estadual do PT-SP, também prestigiou a plenária final da Conferência, que foi coordenada por Renata Mielli.

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Juvenal Pereira