Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (7/12), a Câmara Municipal de São Paulo debateu exclusivamente PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores. Foram aprovados 21 projetos em primeiro turno de votação. Agora, as propostas aguardam serem incluídas novamente na pauta do Plenário para apreciação em segunda e definitiva discussão.
Confira abaixo os projetos aprovados e as respectivas ementas:
– PL 544/2017 – Ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta luminoso visual em veículos de transporte coletivo;
– PL 158/2018 – Vereador Adilson Amadeu (DEM) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a permissão no âmbito do município de São Paulo de divulgação de publicidade social e propaganda institucional através dos veículos de transporte individual de passageiros (táxi) e dá outras providências;
– PL 749/2020 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina Praça Valdemar Lopes Armesto, delimitado pela Rua Dr. Roberto Feijó, 176/178 com a Rua José dos Reis, altura do n. 384, e dá outras providências;
– PL 154/2021 – Vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Valorização e Incentivo da Doação de Sangue e (ou) Medula Óssea na Cidade de São Paulo;
– PL 258/2021 – Vereador Antonio Donato (PT) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SÃO PAULO DNA ÁFRICA e fornecer, de forma gratuita, através de parcerias com instituições públicas ou privadas, testes de DNA e Mapeamento Genético de Ancestralidade dos DNAEBs residentes na cidade de São Paulo;
– PL 760/2021 – Vereador Xexéu Tripoli (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre alterações à Lei 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 206/2018 – Vereadora Rute Costa (PSDB) e vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)
Institui o programa cuidador de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida ou de doentes crônicos, no âmbito da estratégia de saúde da família no âmbito municipal;
– PL 287/2019 – Vereador Senival Moura (PT) (1ª votação)
Estabelece critérios para cobrança nos estacionamentos de hospitais públicos e privados na cidade de São Paulo;
– PL 663/2019 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)
Cria o centro de mediação de conflitos da Câmara Municipal de São Paulo;
– PL 727/2019 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, para resguardo da segurança dos motoristas;
– PL 32/2021 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências;
– PL 80/2021 – Vereador Eli Corrêa (DEM) e outros parlamentares (1ª votação)
“Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020”;
– PL 172/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) e vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)
“Institui o Programa “Empreende SP” de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda;
– PL 279/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (DEM) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação de um canal de atendimento telefônico em todas as empresas prestadoras de serviços por aplicativos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 428 /2021 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências;
– PL 465/2021 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 473/2021 – Vereadores Felipe Becari (PSD) e Faria de Sá (PP) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do Município de São Paulo o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, e dá outras providências;
– PL 474/2021 – Vereador Felipe Becari (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 498/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, e dá outras providências;
– PL 700/2021 – Vereador Felipe Becari (PSD) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down;
– PL 29/2019 – Ex-vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo – SIMASE, no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (8/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista abaixo à Sessão Plenária desta terça:
