Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo debateu na Sessão Plenária desta quarta-feira (3/4) uma pauta exclusiva com projetos elaborados pelos próprios parlamentares. No total, foram aprovadas 37 propostas. Também nesta tarde, seguindo uma ordem de chamada, os vereadores puderam se manifestar por até cinco minutos sobre assuntos de livre escolha.
Saúde, educação e moradia popular foram alguns temas tratados na sessão. O primeiro a subir à tribuna foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). O parlamentar fez um apelo à Prefeitura para que as pessoas aprovadas em concursos públicos sejam chamadas para ocuparem os cargos da área da educação.
“Nos próximos dias é fundamental a autorização do chamamento do concurso de coordenador pedagógico, que foi homologado em 14 de agosto de 2020 e a prorrogação vai até 14 de agosto de 2024”, falou Vespoli. “Também estão aguardando chamamento os professores de Fundamental II e o pessoal do concurso de ATE (Auxiliar Técnico de Educação)”.
Logo após a fala de Vespoli, o vereador Milton Leite (UNIÃO) – presidente da Câmara Municipal de São Paulo – afirmou que está em diálogo com a secretaria de Educação do município para resolver a questão. “Tudo o que for possível para nós darmos celeridade e assertividade estaremos fazendo no sentido de melhorar o quadro de funcionalismo efetivo da educação”.
A saúde pública foi outro assunto discutido durante a sessão. Líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Senival Moura (PT) reivindicou melhoria nos atendimentos realizados nas unidades da capital. “Partindo do pressuposto que o maior orçamento da cidade é justamente o da saúde pública, por essa razão a Prefeitura tem uma responsabilidade muito grande”.
Já o colega de partido, vereador João Ananias (PT), disse que é importante incentivar a elaboração de projetos sociais na capital, especialmente sobre as ações que visam produzir moradia popular. “Até agora não vi ninguém sendo contemplado pela moradia do Pode Entrar (programa de habitação de interesse social)”.
“Sabemos que virá um período muito difícil, que é o período do frio, e essas pessoas precisam realmente de moradia”, completou João Ananias.
Projetos de vereadores
Após o espaço dos discursos, o Plenário apreciou uma pauta com projetos de vereadores. No total, receberam manifestações favoráveis 37 propostas. Foram aprovados 27 PLs (Projetos de Lei) – entre primeira e segunda discussões, além de 8 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e 2 PRs (Projetos de Resolução) em turno único de votação.
Algumas matérias receberam emendas e textos substitutivos. Confira abaixo os projetos aprovados e as respectivas ementas.
– PL 358/2023 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 9.811, de 3 de janeiro de 1985, que institui o “Dia do Detetive Particular” no Município de São Paulo.
– PL 760/2020 – Vereador Arselino Tatto (PT) e outros parlamentares (2ª votação)
Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 866/2021 – Vereadora Ely Teruel (PODE) e vereador Rodolfo Despachante (PP) (2ª votação)
Dispõe sobre a criação do Memorial da Migração Nordestina na cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PL 571/2022 – Vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP) e Dr. Nunes Peixeiro (MDB) (2ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir helicóptero-UTI para o uso no sistema de saúde do município para prestar primeiros socorros, remoção de vítimas e traslado de órgãos humanos para transplante.
– PL 288/2023 – Vereadoras Dra. Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB) (2ª votação)
Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres (Wollying), na cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PL 581/2021 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (1ª votação)
Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de São Paulo.
– PL 640/2023 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Chefe do Poder Executivo Municipal adotar as medidas preventivas necessárias e informar a população sobre o Plano de Ação para o período de chuvas e combate às enchentes na cidade de São Paulo.
– PDL 104/2023 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título Cidadão Paulistano ao Senhor José Guimarães Junior.
– PL 610/2022 – Vereadora Rute Costa (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Digeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2.
– PL 233/2023 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Mostra Internacional de Teatro de São Paulo – MIT, a ser realizado anualmente no mês de março.
– PL 283/2023 – Vereadora Luna Zarattini (PT) (2ª votação)
Denomina a rua compreendida entre Av. Sargento Miguel de Sousa Filho, 221- 207 – Jardim Japão, CEP: 02124 – 090 e a Rodovia Presidente Dutra – Via Lateral como Rua Adelson Luiz e dá outras providências.
– PL 318/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Denomina Praça Pastora Anany Miranda o logradouro público existente no Distrito do Sapopemba, e dá outras providências.
– PL 333/2023 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (2ª votação)
Denomina Viela Dr. Pyrro Massella, logradouro inominado no Bairro da Mooca.
– PL 452/2023 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
– PL 497/2023 – Vereador Thammy Miranda (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Não é Não!”.
– PL 529/2023 – Vereador Sidney Cruz (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Prêmio Melhores do Ano – São Mateus”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de agosto.
– PL 613/2023 – Vereador Marlon Luz (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, “O aniversário do Bairro Lajeado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.
– PL 687/2023 – Vereador Isac Félix (PL) (2ª votação)
Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Olinda Zélia Pereira Santos e dá outras providências.
– PL 714/2023 – Vereadora Ely Teruel (PODE) (2ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia do boxe latino-americano amador, a ser celebrado anualmente no dia 2 de outubro, e dá outras providências.
– PL 473/2023 – Vereador Gilson Barreto (sem partido) (1ª votação)
Denomina Praça Professora Gisela Swetlana Ortriwano, a área municipal inominada localizada na confluência da Rua Aiuba – CodLog 235538 com Rua Pico da Neblina – CodLog 238520, Setor 131, Quadra 150, lote 0001, Distrito Vila Jacuí, área de jurisdição da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
– PL 274/2023 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Josemaria Escrivá.
– PL 276/2023 – Vereador George Hato (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração da denominação do CEU Parque São Carlos para CEU Professor Klayton Bueno, e dá outras providências.
– PL 421/2023 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade o Festival Literário – FLI Sampa, a ser realizado na primeira semana de agosto, a cada dois anos, nos anos ímpares e dá outras providências.
– PDL 92/2023 – Vereadora Janaína Lima (MDB) (votação única)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco de Assis dos Santos.
– PDL 100/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à Ana Claudia Badra Cotait.
– PL 368/2023 – Vereadores Arselino Tatto (PT) e Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Denomina Praça Ali Mohamad Osman, o espaço público remanescente inominado situado entre a Rua Roraima e a Rua Transamazônica – Cidade Dutra – Subprefeitura Capela do Socorro – São Paulo, SP.
– PL 438/2023 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Denomina UBS Vila Mariana – Diogo Nomura, o próprio que especifica, e dá outras providências.
– PL 590/2023 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (1ª votação)
Denomina de “Viela Erasmo Carlos Braga”, o espaço público inominado situado entre as Ruas Professor Teodoro Braga, entre os números 227 e 243 – Vila Iara – CEP 02966 – 020 e Rua Dr. Aguiar Whitaker, entre os números 157 e 220 – Vila Iara – CEP 02966-010 – SP.
– PL 656/2023 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Pinheiros.
– PL 88/2024 – Vereador Dr. Adriano Santos (PT) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Arte e Cultura na Kebrada”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.
– PDL 9/2024 – Vereador João Jorge (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Sindigraf – SP, em comemoração aos seus 100 anos, e dá outras providências.
– PDL 15/2024 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Jorge Lordello, e dá outras providências.
– PDL 22/2024 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) (votação única)
Concede ao Sr. Geraldo Luís do Sacramento o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências.
– PDL 2/2024 – Vereador Fernando Holiday (PL) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Dennys Miarelli Vieira.
– PDL 94/2023 – Vereador Jair Tatto (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Tarcísio de Oliveira.
– PR 17/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (votação única)
Institui a Frente Parlamentar Brasil – China de Desenvolvimento Social, Econômico, Financeiro, de Empreendedorismo e Relações Internacionais, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
– PR 52/2023 – Vereador João Ananias (PT) e outros parlamentares (votação única)
Cria a Frente Parlamentar Antirracista, na Câmara Municipal de São Paulo.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (9/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
