Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/12), o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 801/2024. A matéria faz mudanças na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que trata do PIU (Plano de Intervenção Urbana) Setor Central.
Por se tratar do zoneamento da cidade, a proposta exigiu aprovação mediante quórum qualificado de 2/3. Sendo assim, dos 55 vereadores da Casa, o projeto precisou de pelo menos 37 votos a favor para ser aprovado. A matéria passou com 44 registros favoráveis e sete contrários. O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta que aprimora a legislação do Plano de Intervenção Urbana Setor Central prevê a regularização de imóveis localizados na região do centro da capital. De acordo com o Executivo municipal, “a regularização das edificações, especialmente dos usos não residenciais (nR), permite não apenas a regularização da cidade, mas também assegura que os estabelecimentos estejam dentro das normas de segurança necessárias para a emissão das licenças edilícias”.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), considera que a aprovação do projeto é fundamental para a região central. De acordo com ele, além de regularizar algumas edificações. “Existem bens tombados e imóveis que precisam de adequações”. Riva também explicou que o texto amplia o território do PIU e trata de imóveis comerciais do território.
“A grande maioria dos imóveis não tem estacionamento. Estamos autorizando que estes estabelecimentos comerciais possam alugar estacionamento até 300 metros de distância para dar um conforto, com a possibilidade de colocar manobristas. Precisamos ter essa atratividade para o centro da cidade”, falou Riva.
Ao longo dos debates sobre o PIU Setor Central, o líder da bancada do PT na Casa, vereador Senival Moura (PT), se posicionou a favor do Projeto de Lei. Para ele, os PIUs beneficiam a capital paulista, porque os Planos de Intervenção Urbana trazem “novas oportunidades, fazendo com que a cidade possa trazer novos investimentos e crescer também. E isso é muito importante”.
Vereadores do PSOL registraram voto contrário. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), as intervenções que visam a melhoria da região central são importantes. Porém, segundo ele, a forma como o texto é apresentado na Câmara não permite uma análise detalhada das informações. “São várias coisas incluídas no projeto que não dão a oportunidade de audiência pública, de dar oportunidade de a população ter acesso ao que está sendo discutido”.
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Assista aqui à Sessão Plenária.
