Em segundo turno de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/12) o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 837/2024. O texto autoriza o governo da capital a contratar empréstimo de até R$ 2,5 bilhões, podendo ser majorado a R$ 10 bilhões, para financiar investimentos previstos no PPA (Plano Plurianual) 2026 – 2029. O projeto passou de forma simbólica, sem votação nominal.
A proposta explica que o valor prevê ações de interesse da população da cidade. De acordo com o Executivo municipal, os recursos serão destinados para áreas prioritárias da capital, como habitação, mobilidade urbana, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental e mudanças climáticas.
O Projeto de Lei determina que o crédito pode ser contratado até 31 de dezembro de 2030 junto a instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas. Para o vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, a contratação do crédito será importante para investir em diferentes áreas da capital paulista. “Habitação, mobilidade, assistência social e, inclusive, em ações relacionadas às questões climáticas”.
A favor do Projeto de Lei, o vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) disse que a saúde financeira do município é boa, e só por isso a Prefeitura pode obter empréstimos internacionais. “São Paulo tem as finanças em ordem. É por isso que a cidade tem condições de ter um projeto como esse votado”. Bezerra também repudiou o termo “cheque em branco” – utilizado pela oposição. “Esse projeto foi avaliado e aprovado pelos técnicos do Banco Mundial”.
O vereador Alessandro Guedes (PT) se posicionou favoravelmente à proposta no primeiro turno de discussão. No entanto, Guedes não concordou com o texto final discutido nesta quarta-feira, e votou contra a matéria. “Ocorre que nesse substitutivo o PL trata de um empréstimo de cerca de R$ 10 bilhões, e tirando a possibilidade de aprovação da nossa emenda para que o investimento fosse feito na periferia”.
A bancada do PSOL votou contra o Projeto de Lei. Líder da sigla na Casa, o vereador Celso Giannazi (PSOL). Giannazi disse que outros empréstimos autorizados pela Câmara – somando mais de R$ 6 bilhões – não foram bem utilizados. “Não conseguem efetuar a operação de crédito”. Para o parlamentar, essa nova solicitação de crédito não especifica o destino do recurso. “Não temos a noção de que esse dinheiro será aplicado em uma política pública. É mais um cheque em branco”.
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