Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/4) o PL (Projeto de Lei) 177/2025. A proposta cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência. Além da matéria do governo da capital, os vereadores também incluíram na pauta de discussão projetos de vereadores.
Seplan
A matéria que cria a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência) foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, o texto aguarda a segunda e definitiva rodada de votação antes de seguir para sanção do prefeito. De acordo com o Executivo municipal, a nova pasta irá coordenar as ações que incluem o Plano Plurianual, o Programa de Metas, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Configura ação estratégica indispensável para impulsionar a modernização e o fortalecimento da gestão pública”.
Além da Seplan, o texto faz adequações na responsabilidade da Secretaria Geral de Governo Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda. O 1° vice-presidente da Câmara de São Paulo, vereador João Jorge (MDB), participou do debate sobre o Projeto de Lei. Ele defendeu a criação da pasta, destacando que o órgão irá modernizar a administração pública municipal. “Vai tratar do planejamento e da eficiência (da gestão)”.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) também subiu à tribuna para falar da proposta do governo. Segundo Riva, é fundamental fazer um planejamento das ações voltadas a diversas áreas da capital. Para ele, a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência será “importante para ter uma gestão eficiente, ter uma pessoa que esteja ligada diretamente ao prefeito com responsabilidade fiscal e olhando para a cidade”.
Os parlamentares do PT votaram a favor da matéria, reconhecendo a importância da pasta. O vereador Alessandro Guedes (PT) explicou que a Secretaria foi criada na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (2013 -2016), e depois extinta pelo ex-prefeito João Doria (2017 – 2018). “É tão necessária (a Secretaria), inclusive para planejar o crescimento e as necessidades da capital. Uma cidade com um orçamento de quase R$ 130 bilhões, tem que ter planejamento”.
Já a bancada do PSOL não concorda com o PL. Entre os parlamentares do partido que se posicionaram contrariamente ao Projeto de Lei, a vereadora Luana Alves (PSOL) justificou a decisão. “Essa nova Secretaria, que está com esse nome bonito de planejamento, na verdade esconde a tentativa de tirar a tecnicidade do orçamento da cidade”.
Outros projetos
Além da proposta da Prefeitura, o Plenário também aprovou nesta quarta-feira outros nove projetos: oito deles de autoria de vereadores e um da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Todos foram aprovados em primeiro turno de discussão. Confira abaixo os itens que avançaram para a segunda votação.
– PL 374/2025 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (1ª votação: 34 votos favoráveis, 5 contrários e 4 abstenções)
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 (atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período março/2024 a fevereiro/2025).
– PL 222/2013 – Ex-vereador Reis (PT) e vereador João Ananias (PT) (1ª votação)
Institui a “UBS MÓVEL” para auxiliar o Programa Estratégia Saúde da Família.
– PL 582/2016 – Vereador Nabil Bonduki (PT) e outros parlamentares (1ª votação: 34 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções)
Dispõe sobre a criação do Programa Valorização de Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana – VAI na Horta e dá outras providências.
– PL 101/2017 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre tornar a Rua Serra Dourada polo cultural, histórico e turístico da cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PL 875/2017 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Institui o planejamento participativo orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, orçamento anual e as diretrizes orçamentárias.
– PL 541/2019 – Ex-vereador Aurélio Nomura (PSD) e vereador Gilberto Nascimento (PL) (1ª votação)
Altera a lei 13.789, de 13 de fevereiro de 2004 para dispor sobre a coleta e a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.
– PL 519/2021 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre o Programa de Atenção à Saúde Bucal denominado “Sorria SP”, no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PL 403/2023 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) e outros parlamentares (1ª votação)
Altera a Lei nº 17.501, de 03 de novembro de 2020, para incluir disposições referentes à identificação de fios na cidade de São Paulo e dá outras providências.
– PL 343/2023 – Vereador Senival Moura (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Periférica da cidade de São Paulo e dá providências correlatas.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (10/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta quarta.
