Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/10) a criação de uma Comissão Especial de Estudos. O objetivo é reunir informações sobre a eventual privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e analisar que tipo de impacto isso terá para a capital paulista.
O requerimento de instalação do colegiado foi apresentado pelo vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE). O parlamentar já havia se manifestado sobre o tema na reunião do Colégio de Líderes da semana passada. Na ocasião, ele destacou que o governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) incluiu a concessão da Companhia à iniciativa privada na proposta orçamentária do Estado de São Paulo de 2024.
“Esta Casa não pode deixar este assunto passar à revelia. Nós temos um passivo que tem que ser apurado. Existe um lodo de fezes que acaba sendo jogado nas duas represas lá da zona sul. Essas represas são parte da nossa caixa de água, e de toda a Grande São Paulo”, falou Sidney Cruz.
Também à época, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), apoiou a criação da Comissão de Estudos. “Quando o governo do Estado sinaliza concretamente, nós temos que estar vigilantes em uma Comissão de Estudos observando todos os detalhes. Se em algum momento a Câmara tiver que se manifestar, temos que ter os nossos estudos – obviamente amparados e bem avaliados”.
O grupo será formado por nove parlamentares, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. A partir da data de instalação, o prazo inicial da Comissão é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Dia e horário de abertura do colegiado ainda serão programados.
Além da cidade de São Paulo e de regiões do entorno da capital paulista, a Sabesp também é a empresa responsável pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em mais de 370 municípios paulistas.
Moções de repúdio e solidariedade
Ainda na sessão desta quarta, o Plenário aprovou três moções: uma de repúdio e duas de solidariedade. Todas elas relacionadas ao conflito entre israelenses e palestinos. Foram acatadas as notas 37/2023, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), 38/2023, da vereadora Cris Monteiro (NOVO), e 40/2023, do vereador Senival Moura (PT).
Projetos de vereadores
Além da abertura da Comissão e das moções, a Câmara Municipal aprovou 13 projetos de vereadores. Ao todo, foram 11 PLs (Projetos de Lei) – entre primeiro e segundo turnos de discussão – e dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas:
– PL 462/2022 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Denomina Praça João Gomes da Silva, o logradouro público inominado, localizado defronte ao número 148 da Av. Aparecida do Rio Negro – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
– PL 494/2022 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (2ª votação)
Denomina Praça Alonso Ferreira de Moraes o logradouro público inominado localizado na altura da Rua Victorio Santim, 708, Vila Carmosina no Distrito de Itaquera na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências.
– PL 77/2023 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (2ª votação)
Denomina Praça Professor Antonio Carlos de Souza, a área municipal inominada localizada na confluência da Rua Senador Maynarde Gomes e Rua Florindo Nicastro Malanconi, Setor 149, Quadra 026, área da Subprefeitura de São Mateus, Distrito de São Mateus.
– PL 677/2021 – Vereador Isac Félix (PL) (2ª votação)
Denomina Enzo Henrique de Sousa Santos, a Praça situada no Distrito do Capão Redondo que especifica e dá outras providências.
– PL 599/2022 – Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Março Brilhante.
– PL 341/2023 – Vereadora Jussara Basso (PSOL) (1ª votação)
Denomina Praça Professora Marli Aparecida de Godoy Lima o espaço livre delimitado pelas ruas Antônio de Pina e pela rua Otacílio de Souza, no bairro do Parque Maria Alice, na Subprefeitura de M’Boi Mirim.
– PL 375/2023 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Festa Junina do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz da Freguesia do Ó” da cidade de São Paulo, a ser celebrada no terceiro final de semana do mês de junho”.
– PL 412/2023 – Vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Arraial da Pedreira”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de julho.
– PL 420/2023 – Vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Cine Favela, a ser comemorado na terceira semana do mês de novembro, e dá outras providências.
– PL 428/2023 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a importância de nos estabelecimentos comerciais, industriais e instituições públicas na cidade de São Paulo de produção e oferta que manipulam alimentos e bebidas em recipientes abertos que os funcionários utilizem máscara anti gotículas de salivas.
– PL 544/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Fica denominado Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
– PDL 61/2023 – Vereador Rodolfo Despachante (PP) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Edna Vasselo Goldoni.
– PDL 87/2023 – Vereador João Ananias (PT) (votação única)
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano concedido ao ex-vereador paulistano, Sr. Jucelino Silva Neto”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (19/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
