A proposta, aprovada em primeira discussão, será incluída na lei que trata do Plano Diretor da cidade
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (21/5), o PL (Projeto de Lei) 222/2024. Encaminhada à Casa pelo governo da capital paulista, a proposta inclui no mapa da lei que regulamenta o Plano de Desenvolvimento Urbano e o PDE (Plano Diretor Estratégico) a criação do Parque Municipal do Bixiga.
O projeto recebeu 46 votos favoráveis e nenhum contrário. Por tratar da legislação do PDE, a aprovação da matéria exigiu votação nominal e quórum qualificado, ou seja, dos 55 parlamentares da Câmara Municipal, foram necessárias ao menos 33 manifestações a favor.
O texto do PL destaca que o bairro do Bixiga – localizado na área central do município – é histórico, pois mantém a cultura local, a arte, a mistura entre os povos e a culinária. O projeto menciona que o objetivo de incluir o parque na região é ampliar e requalificar os espaços públicos, a paisagem e as áreas verdes. Entre as finalidades também estão “recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade”.
Agora, o Projeto de Lei passará por ao menos duas Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente antes de retornar à pauta do Plenário para a segunda e definitiva votação. A legislação que regulamenta o PDE foi revisada pela Câmara em junho do ano passado. O Plano Diretor é o instrumento que planeja as ações de crescimento e desenvolvimento de uma cidade.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) ressaltou a importância da criação do parque, especialmente na região central da capital. De acordo com Riva, a iniciativa irá preservar a cobertura vegetal da cidade e vai ao encontro das medidas necessárias para minimizar os impactos das mudanças climáticas. “A região central conta com cinco parques e agora vamos incluir mais um parque importantíssimo para a cidade de São Paulo”, disse Fabio Riva.
A bancada do PT votou a favor do projeto. Para o líder do partido na Casa, vereador Senival Moura (PT), a proposta é bem-vinda, pois “a cidade precisa do verde, precisa preservar o meio ambiente, porque estamos acompanhando as catástrofes em algumas cidades”.
Também favorável ao Projeto de Lei, a bancada do PSOL elogiou a criação do Parque Municipal do Bixiga. Líder da sigla na Câmara, o vereador Celso Giannazi (PSOL) falou que o centro da capital é carente de espaços verdes. “Um importante equipamento de cultura, de lazer e de resistência”.
O vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) foi outro parlamentar a defender a matéria. Tripoli explicou que a área onde o parque será instalado é particular, e que o espaço representa a cultura paulistana. “Um parque emblemático para cultura de São Paulo, não só para o lazer e para as questões ambientais”.
Outras propostas aprovadas
Além do projeto que cria o Parque Municipal do Bixiga, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira 50 projetos de vereadores. Leia aqui a relação completa as respectivas ementas.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (22/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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