Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta terça-feira (17/12) – em segundo e definitivo turno de votação – o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 622/2018. O texto autoriza o Legislativo paulistano a doar uma área municipal localizada no Distrito do Campo Limpo, na zona sul, à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). O projeto recebeu 39 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
De acordo com a Prefeitura, a doação do terreno é para a produção de habitação social. Segundo o Executivo, a meta é construir 117 unidades no local utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A área em questão fica na rua Professor Oscar Campiglia, em Campo Limpo.
O terreno tem 4.856 metros quadrados. À época em que o projeto foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, em novembro de 2018, pelo então prefeito Bruno Covas (1980 – 2021), o espaço estava avaliado em R$ 3,6 milhões.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) explicou que o projeto visa garantir habitação social à população por meio do programa habitacional da capital paulista Pode Entrar. Além da produção de moradia, Riva disse que o texto aprovado nesta tarde incluiu a cessão de outras áreas municipais.
“Houve solicitações de concessão de áreas, de entidades sérias, que complementam os serviços que a municipalidade faz na assistência social, na cultura e na educação. Estamos consolidando nesse projeto”, afirmou Fabio Riva.
A favor do projeto, o líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), também votou favoravelmente. Senival pediu para adiar a votação para a sessão desta quarta-feira (18/12) a fim de ter mais tempo para analisar o texto e obter informações sobre as áreas e as entidades previstas no PL. Porém, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), manteve a votação para a tarde desta terça.
“Se o espaço é público, qual é o crime que estamos fazendo em ceder para o uso público das entidades? Na minha opinião, não há nenhuma espécie de crime”, disse Senival Moura, que falou ainda que o texto incorporou uma emenda do PT para adequar o zoneamento de uma via localizada em Itaquera, na zona leste da capital. De acordo com o vereador, a aprovação do dispositivo vai beneficiar a população local ao promover a pavimentação da rua.
A bancada do PSOL votou contra o Projeto de Lei. Da tribuna, a vereadora Luana Alves (PSOL) afirmou que a proposta aprovada em segundo turno incluiu novas doações de áreas no texto. Para ela, a concessão de terrenos a entidades é válida, já que muitas instituições prestam serviços sociais relevantes na cidade. Entretanto, Luana destacou que o substitutivo apresentado foi protocolado nesta tarde, sem tempo hábil para analisar a matéria.
“Era só uma doação de área para a Cohab, mas incluíram uma série de concessões de terrenos: terrenos para Pirituba-Jaraguá, Lapa, São Miguel Paulista, M’Boi (Mirim), Santo Amaro e Capela do Socorro”, disse Luana.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) registrou abstenção. Como a proposta recebeu uma emenda, o Projeto de Lei segue para redação final antes de ser encaminhado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (18/12), às 10h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária.
