Proposta visa requalificar a região central transferindo o Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo para o local
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Além de discutir a rejeição e a manutenção dos vetos parciais referentes ao texto da Lei de Zoneamento, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/4), o PL (Projeto de Lei) 200/2024. Na proposta, a Prefeitura da capital paulista pede autorização para doar algumas áreas municipais localizadas no centro da cidade ao governo do Estado.
De acordo com o texto, o objetivo é requalificar e revitalizar a região central, com a finalidade de transferir o Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo para o local. O projeto explica que dentro do perímetro previsto para doação está o Parque Princesa Isabel – “que permanecerá como parque, porém sob a administração estadual”.
O Projeto de Lei indica as quadras que serão doadas. Elas estão nos arredores das avenidas Rio Branco e Duque de Caxias, bem como das ruas Guaianases e Helvétia. Também há áreas nas proximidades das alamedas Dino Bueno, Glete e Barão de Piracicaba. Juntos, os terrenos somam mais de 33,4 mil metros quadrados.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. No entanto, as bancadas do PSOL e do PT se manifestaram contrariamente à iniciativa.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) frisou que as áreas estão na região de Campos Elíseos, no centro da capital paulista. Para Riva, o projeto atende às necessidades locais, prevendo a “requalificação e o pertencimento do centro da cidade”.
A vereadora Sonaira Fernandes (PL) também defendeu a proposta do governo da capital. “Não podemos deixar que o centro de São Paulo continue na situação que está. É por isso que de forma inteligente e responsável nós precisamos pautar essa discussão”.
Para o vereador Senival Moura (PT), líder do PT na Casa, há alguns pontos da matéria que precisam de ajustes para a segunda rodada de votação. “Em que pese ser para o Estado, mas está demarcado para que seja um patrimônio exclusivo da administração do Estado de São Paulo. E isso é um óbice”.
Pela bancada do PSOL falou o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). De acordo com o parlamentar, com a ida dos servidores do Estado para o centro vai movimentar a região.
“Essa dinâmica que vai se estabelecer no local vai ser de segunda a sexta, mas sábado e domingo esses servidores não estarão lá”, disse Vespoli, que sugeriu investir em moradia na região para requalificar o território. “Se pegasse esses R$ 4 bilhões (previsão de investimento do Estado), não iríamos conseguir trazer pessoas para o centro?”.
Outros projetos aprovados
Também na sessão desta quarta, foram aprovados em primeiro turno de discussão três PLs (Projetos de Lei) de vereadores. Confira abaixo as propostas e as respectivas ementas.
– PL 236/2023 – Vereadora Luna Zarattini (PT) e vereador Milton Leite (UNIÃO) (1ª votação)
“Altera a denominação do Parque Ibirapuera, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, Vila Mariana, CEP: 04094 -050, São Paulo/SP, para Parque Ibirapuera – Rita Lee, e dá outras providências”.
– PL 330/2023 – Vereador Alessandro Guedes (PT) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público Municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
– PL 698/2023 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina “Parque Verde da Mooca – Vereador José Índio”, o espaço público localizado na intersecção da Rua Dianópolis com a Rua Francisco Cipullo e Rua Barão de Monte Santo, no bairro da Mooca, Distrito da Mooca pertencente à Subprefeitura da Mooca e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (16/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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