Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Com 39 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/11), o PL (Projeto de Lei) 799/2024. A matéria promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a Central de Tratamento Leste, na zona leste. O equipamento faz gestão de lixo na capital.
O projeto foi apresentado na Casa pela Prefeitura. De acordo com a administração municipal, a proposta altera o mapa 2 do PDE, prevendo a operação contínua da Central de Tratamento Leste e a criação do Ecoparque Leste. Segundo ainda o Executivo, a alteração é necessária porque parte da área destinada à gestão de resíduos sólidos está dentro de uma Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais. Por isso, o PL transfere as instalações para uma Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental.
“A ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a construção do Ecoparque Leste são fundamentais para a gestão de resíduos em São Paulo, com respaldo legal e planejamento prévio. Isto atende tanto às necessidades ambientais quanto à sustentabilidade econômica da cidade”, destaca o texto do PL. “A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o município”.
Por alterar a lei do PDE, o Projeto de Lei exigiu voto nominal no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio, e pelo menos 37 vereadores favoráveis para a proposta avançar na Casa. O 1° vice-presidente da Câmara, o vereador João Jorge (MDB), defendeu a matéria e afirmou que a proposta é importante para a população e para o meio ambiente.
“O Plano Diretor é algo vivo. Quando achávamos que mudanças não aconteceriam mais em curto prazo, o Executivo mandou esse Projeto de Lei para tratar da destinação de resíduos sólidos. É importante para nós, para a cidade, para a região e cuida do meio ambiente”, falou João Jorge.
Contrário ao texto, o líder do PT na Casa, vereador Senival Moura (PT), disse que alguns pontos do projeto precisam ser esclarecidos. Senival também quer aguardar a Audiência Pública que acontecerá na região nos próximos dias para entender o posicionamento da população da zona leste sobre as instalações.
“Em função de conhecer bem a região, eu sei que o aterro que há só tem mais dois anos de vida. É importante que seja feita a alteração (do mapa), porém quero que seja ouvida a opinião da comunidade local”, afirmou Senival Moura. “Votei contrário, mas posso votar favoravelmente em segunda (votação) conforme a opinião de quem mora naquela região”.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) também votou contra o projeto. Ele quer ampliar o debate e aprimorar o texto para a segunda e definitiva votação. Para Vespoli, a construção do EcoParque é válida, no entanto, segundo o parlamentar, a instalação de um incinerador de lixo na região será prejudicial aos moradores. “Corre o risco de várias partes do lixo da cidade irem para aquela região do extremo leste”.
Projetos de vereadores
Na sessão desta quarta, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou 38 projetos de vereadores. No total, passaram 27 PLs (Projetos de Lei) – entre primeira e segunda votações – além de dois PRs (Projetos de Resolução) e nove PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única. Algumas propostas receberam emendas e textos substitutivos. Confira abaixo as matérias aprovadas.
– PL 444/2013 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Dispõe sobre a instituição de plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na Cidade de São Paulo, insere inciso VI e alíneas “a” a “e” ao Art. 4º da Lei 15.150/10, e dá outras providências.
– PL 291/2018 – Vereador Arselino Tatto (PT) (2ª votação)
Institui o programa educação aberta para a terceira idade.
– PL 298/2009 – Vereadores Gilson Barreto (MDB) e Dr. Milton Ferreira (PODE) (2ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos contendo a Manobra de Heimlich, e dá outras providências.
– PL 758/2020 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Assegura todas as informações e o direito de atendimento aos deficientes auditivos e surdos por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.
– PL 381/2021 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (2ª votação)
Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo.
– PL 520/2023 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) (2ª votação)
“Altera a Lei nº 16.573, de 18 de novembro de 2016, que institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências”.
– PL 581/2017 – Vereador Paulo Frange (MDB) (1ª votação)
Estabelece no âmbito do município de São Paulo, a prioridade especial, em atendimento aos idosos maiores de oitenta anos e dá outras providências.
– PL 762/2023 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Altera a Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004, para instituir o Projeto 60+ Longevidade Saudável no Município de São Paulo.
– PL 522/2021 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 384/2023 – Vereadora Sandra Santana (MDB) e outros parlamentares (1ª votação)
Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neuro divergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
– PL 536/2023 – Vereadora Rute Costa (PL) e outros parlamentares (1ª votação)
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 620/2023 – Vereador Fabio Riva (MDB) (1ª votação)
Autoriza a criação do Polo Cultural, Entretenimento, Divertimento, Gastronômico e Turístico Lapa-Pompeia-Barra Funda, e dá outras providências.
– PR 16/2022 – Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia (2ª votação)
Confere nova redação ao inciso XIV do art. 47 da Resolução nº 02, de 1991, alterada pela Resolução nº 1, de 05 de abril de 2019 (alteração do Regimento Interno para conferir nova redação ao Artigo com as competências da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos).
– PR 17/2024 – Vereador João Ananias (PT) (votação única)
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo.
– PL 639/2019 – Vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 201/2024 – Vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) e outros parlamentares (1ª votação)
Autoriza o Executivo a celebrar convênios para a criação de postos de apoio aos motoboys e motogirls, e dá outras providências.
– PL 648/2022 – Vereadora Rute Costa (PL) (2ª votação)
Denomina praça inominada, localizada na Rua José Leão dos Santos, altura do nº 239, Jardim Santo Antonio, CEP 08032-280, como “Praça Edson da Silva Costa”, e dá outras providências.
– PL 696/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Denomina Praça Adilson Roberto Stippe o logradouro público existente no Distrito da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
– PL 427/2024 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Ede, e dá outras providências.
– PL 383/2024 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) (2ª votação)
Denomina Viela Iracema Xavier de Jesus Neves, o logradouro público inominado localizado no distrito de Ermelino Matarazzo e dá outras providências.
– PL 770/2023 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Parelheiros Fest”, e dá outras providências.
– PL 402/2024 – Vereador Aurélio Nomura (PSD) (2ª votação)
Denomina Hospital Dia Penha – Hatiro Shimomoto, o próprio que especifica e dá outras providências.
– PL 531/2024 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha das Mulheres Negras e dá outras providências.
– PDL 107/2024 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior.
– PL 690/2022 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (1ª votação)
Altera a denominação da “EMEF Brasil-Japão” para “EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler” e dá outras providências.
– PL 245/2023 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Dispõe sobre a denominação da Viela Aurora Maria Gonçalves, logradouro público inominado localizado na altura do nº 183 da Rua Afonso Cláudio, Vila Piauí.
– PL 172/2024 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Denomina Praça Nereu Mello, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Almirante de Inhaúma e Peribebuí, Vila Leopoldina – Subprefeitura da Lapa.
– PDL 11/2024 – Vereador Coronel Salles (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e dá outras providências.
– PDL 13/2024 – Vereador Coronel Salles (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Joseph Hanna Fares Riachi e dá outras providências.
– PDL 35/2024 – Vereador Coronel Salles (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Fundação Bachiana e dá outras providências.
– PDL 93/2024 – Vereadora Rute Costa (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor Wagner Fracini.
– PDL 116/2024 – Vereadora Rute Costa (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao doutor Silmar Coelho, e dá outras providências.
– PL 658/2023 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Halloween Infantil de Moema.
– PL 457/2024 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Denomina Praça Francisco Alves Gouveia, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Israelândia e Ilha dos Patos, Jardim Santa Mônica – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
– PL 106/2024 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Festival Força Livre de Arrancada” no Município de São Paulo e dá outras providências.
– PDL 81/2024 – Vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Sergio Guimarães Rabello de Oliveira – Dr. Sergio da Vila Sabrina, e dá outras providências.
– PDL 119/2024 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Regina Paula Collazo.
– PDL 120/2024 – Vereadores Milton Leite (UNIÃO) e Xexéu Tripoli (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Dra. Elisabete França.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (14/11), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
