Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (25/6) duas propostas que trazem inovações aos PIUs (Planos de Intervenção Urbana) do Arco Jurubatuba e do Setor Central. Ambos os projetos passaram em primeiro turno de discussão.
Por alterarem o zoneamento da capital paulista, as matérias exigiram votação nominal e quórum qualificado de três quintos. Ou seja, dos 55 parlamentares da Casa, cada projeto precisou de pelo menos 33 vereadores favoráveis para ser aprovado.
De acordo com o presidente do Legislativo municipal, vereador Milton Leite (UNIÃO), há uma demanda do Executivo para aprimorar tanto o PIU Arco Jurubatuba quanto o PIU Setor Central “São pequenos ajustes. Faremos em primeira votação agora e na semana que vem em segunda votação”.
PIU Arco Jurubatuba
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Painel de votação do PL 444/2024 – PIU Arco Jurubatuba
O PL (Projeto de Lei) 444/2024 foi aprovado com 41 votos favoráveis e 7 contrários. A matéria adequa mapas e quadros da Lei n° 17.965, de 31 de julho de 2023, que regulamenta o PIU Arco Jurubatuba, a fim de compatibilizá-la à Lei de Zoneamento. A proposta que prevê as intervenções urbanas foi aprovada pelo Plenário da Câmara em maio do ano passado.
O PIU Arco Jurubatuba propõe o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos – na zona sul da cidade. O plano sugere o melhoramento viário, investimentos em infraestrutura, produção de HIS (Habitação de Interesse Social), remoção de pessoas de áreas de risco e a implantação de equipamentos públicos – como saúde e educação.
À época da aprovação, o texto recebeu uma emenda – apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO) – determinando o “chave a chave”. A medida garante que a remoção de famílias que vivem em áreas de risco só pode ocorrer quando uma nova moradia for entregue a elas.
Relator da matéria, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) disse que a proposta vai passar por uma nova Audiência Pública nesta semana para posteriormente retornar à pauta do Plenário. Goulart explicou que o texto em discussão foi apresentado para que as intervenções do Arco Jurubatuba possam ser colocadas em prática.
“Esses ajustes estão sendo propostos pelo Executivo para que consigamos fazer o cálculo da outorga onerosa a ser paga pelos empreendimentos. Também há ajustes no mapa e no quadro da legislação, que está aprovada desde 2022”, falou Rodrigo Goulart.
Vereadores do PSOL e a vereadora Jussara Basso (PSB) votaram contra o Projeto de Lei. Segundo o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a proposta chegou à Câmara há poucos dias e não houve tempo suficiente para discutir a matéria com a sociedade. Além disso, Vespoli justificou o voto contrário dizendo que a proposta prolonga a Marginal Pinheiros, que impactará dois pontos importantes.
“O aspecto da mobilidade e o aspecto do meio ambiente, porque tem o problema que vai acabar com matas ciliares e uma série de coisas. Então, não dá para fazer as coisas a toque de caixa sem a sociedade discutir”, disse Vespoli.
Outorga onerosa*
A outorga onerosa é uma contrapartida financeira do mercado imobiliário para se obter a concessão do Poder Público para estabelecer um potencial construtivo adicional em Projetos de Intervenção Urbana. Ou seja, os empreendedores pagam por uma permissão da Prefeitura para construir a mais do que o permitido na região em debate. O valor da outorga depende de uma avaliação do metro quadrado do local onde será instalado o empreendimento.
PIU Setor Central
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Painel de votação do PL 445/2024 – PIU Setor Central
Já os ajustes do PIU Setor Central estão no PL 445/2024 – aprovado com 39 votos favoráveis e 8 contrários. O projeto aprimora a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que visa requalificar a região do centro da capital paulista. O Plano de Intervenção Urbana do centro da cidade passou pela Casa em agosto de 2022.
O PIU Setor Central cria ações para promover o desenvolvimento urbanístico e o fomento da economia local. A iniciativa também propõe obras para o melhoramento viário, de infraestrutura e de equipamentos sociais. A legislação destaca ainda o adensamento construtivo e populacional do território.
No dia da aprovação do projeto do PIU na Casa, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), disse que as intervenções são fundamentais para desenvolver a urbanização, produzir habitação e incentivar a economia da região central da cidade a fim de atrair empresas e gerar emprego e renda.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (MDB), considera que o projeto trará inovação à região central da cidade. Uma das novidades, segundo ele, é a implantação do Projeto Esplanada da Liberdade. “É onde ficam os viadutos. Vamos fazer uma grande esplanada, é um projeto audacioso que nós trouxemos para o PIU Central. É uma inovação importante para aquele ponto turístico da colônia japonesa”.
Neste projeto, também votaram contra a bancada do PSOL e a vereadora Jussara Basso (PSB). A parlamentar cobrou mais Audiências Públicas para ampliar o debate. Jussara Basso falou ainda que o “Projeto Esplanada da Liberdade vai trazer uma mudança gigantesca para o centro. E estamos falando de resquícios da cultura negra, da cultura indígena. Um exemplo: A Liberdade, a Capela dos Aflitos. São histórias que precisamos resguardar”.
Projeto de vereador e aprovação de contas do Executivo
Também na sessão desta terça-feira, o Plenário aprovou na primeira fase de discussão o PL 437/2024. Apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (UNIÃO), a proposta “altera a denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli”.
Além disso, os parlamentares aprovaram pareceres do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) sobre sete contas do Executivo. As matérias são referentes às gestões do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), do ex-prefeito Bruno Covas (1980 – 2021), do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e da ex-prefeita Luiza Erundina (PSOL). Leia a matéria completa sobre esta aprovação no link abaixo:
Plenário aprova contas do Executivo de exercícios entre 1991 e 2022
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (26/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
