Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (4/6), a criação da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente. Além da abertura do novo colegiado, os vereadores aprovaram outros 39 projetos elaborados pelos próprios parlamentares.
A matéria que cria a Comissão, proposta no PR (Projeto de Resolução) 4/2024, foi apresentada pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). Este será o oitavo colegiado dentre as Comissões Extraordinárias, que têm entre as finalidades promover políticas públicas nas respectivas áreas de estudo. O texto recebeu uma emenda, e por isso segue para redação final antes de ser promulgado.
De acordo com o parlamentar, um dos objetivos do Projeto de Resolução é fomentar iniciativas para modernizar os serviços públicos e incentivar startups e empresas de tecnologia a fim de gerar emprego e renda para a população. A Comissão será formada por cinco integrantes.
“A criação desta Comissão Extraordinária permitirá a implementação de soluções inteligentes e sustentáveis, beneficiando todos os cidadãos paulistanos. A Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente será fundamental para articular políticas públicas de tecnologia e inovação no cotidiano da nossa cidade”, disse Sansão Pereira.
Projetos aprovados
Além da criação da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente, o Plenário também aprovou na sessão desta terça outros 39 projetos – sendo 24 PLs (Projetos de Lei), entre primeira e segunda votações, 13 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única e dois PRs (Projeto de Resolução) em turno único de discussão.
Algumas propostas receberam emendas e textos substitutivos. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas:
– PL 57/2022 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (2ª votação)
Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reúso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social.
– PL 380/2023 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (2ª votação)
Dispõe sobre a criação da Praça Edson de Mello Bastianon e dá outras providências.
– PL 580/2023 – Vereador Jair Tatto (PT) (2ª votação)
Altera a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra – Marli Aparecida de Godoy Lima, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01, e dá outras providências.
– PL 635/2023 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Rita Lee, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio, e dá outras providências.
– PL 715/2023 – Vereadora Luna Zarattini (PT) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia das Mulheres do Forró” e dá outras providências.
– PL 1/2024 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Mês das Festividades em Homenagem a Nossa Senhora do Carmo [Julho]” da Basílica Nossa Senhora do Carmo.
– PL 131/2024 – Vereador Aurélio Nomura (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional de Atenção à Gagueira.
– PL 710/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina Praça Dr. Antonio José da Costa, o logradouro público inominado existente no Distrito da Mooca, e dá outras providências.
– PL 594/2023 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a inclusão do Templo de Salomão na Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente no âmbito do Município de São Paulo, instituída pela Lei nº 16.819, de 2 de fevereiro de 2018.
– PL 778/2023 – Vereador Aurélio Nomura (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pré Militar, e dá outras providências.
– PDL 38/2024 – Vereador Dr. Adriano Santos (PT) (votação única)
Concede Salva de Prata à Sociedade de Ensino Profissional e Assistência Social – SEPAS – de São Paulo, e dá outras providências.
– PDL 64/2024 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (votação única)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Richard Manoel Martins Ferreira.
– PDL 68/2024 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (votação única)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Jarbas Moisés Homem de Mello.
– PDL 59/2024 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Sarah Hayashi.
– PL 204/2019 – Ex-vereador Reis (PT) e vereador João Ananias (PT) (2ª votação)
Altera a denominação da Viela Dezenove, situada no bairro Chácara Santa Maria, para rua Joaquim Fernandes da Cunha, subprefeitura do M’boi Mirim, e dá outras providências.
– PL 240/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (2ª votação)
Fica denominada como Praça Ronildo Amaro da Silva a praça inominada, que fica na altura do Número 115 da Rua Aria do Luar, Conjunto Residencial José Bonifácio, no Distrito de Itaquera – Subprefeitura de Itaquera.
– PL 746/2023 – Vereador Marlon Luz (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Educação Financeira, a ser comemorada, anualmente, do dia 15 a 21 de maio.
– PL 764/2023 – Vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês “Abril Azul Claro – mês de conscientização sobre o Câncer de esôfago”.
– PL 128/2024 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Carro Antigo e dá outras providências.
– PL 197/2024 – Vereador Coronel Salles (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática, ao aperfeiçoamento, e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
– PDL 8/2024 – Vereador Coronel Salles (PSD) (votação única)
Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano a Olivier Noel Christian Anquier.
– PDL 45/2024 – Vereador George Hato (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Nelson Leme da Silva Junior e dá outras providências.
– PDL 56/2024 – Vereador Gilson Barreto (MDB) (votação única)
Concede o título de cidadão paulistano ao professor Doutor José Carlos Nicolau.
– PDL 58/2024 – Vereador Gilson Barreto (MDB) (votação única)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Gladson de Oliveira Silva, “Mestre Gladson” e dá outras providências.
– PR 34/2021 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) (votação única)
“Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa da Adoção, do Acolhimento Familiar e da Entrega Legal, e dá outras providências”.
– PL 150/2023 – Vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência.
– PL 62/2024 – Vereador João Jorge (MDB) (1ª votação)
Altera a redação da Lei 13.369, de 03 de junho de 2002, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo e capaz de vedar a passagem de patógenos em geral, gases, odores e animais, no âmbito do Município de São Paulo, nos ralos de chão dos imóveis que especifica).
– PDL 47/2024 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a José Carlos Sebastião da Silva.
– PDL 69/2024 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (votação única)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Heni Ozi Cukier.
– PL 245/2024 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
– PDL 62/2024 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (votação única)
Concede Salva de Prata à Organização do Movimento Negro – Uneafro Brasil – por seus 15 anos de atuação.
– PDL 32/2024 – Vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) (votação única)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão do Município de São Paulo ao Sr. Joaquim Egidio de Arruda, e dá outras providências.
– PDL 53/2024 – Vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Paulo César Pradella Sales, e dá outras providências.
– PL 335/2019 – Vereadores Senival Moura (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Institui na cidade de São Paulo o mês dezembro verde dedicado a ações de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos.
– PL 739/2023 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a denominação da “Praça Rodrigo Martins dos Reis”, em espaço público inominado, na altura do nº 1387 Av. Adriano Bertozzi, Jardim Helian e dá outras providências.
– PL 361/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de São Paulo.
– PL 205/2023 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a apresentação da declaração de não utilização de trabalho em condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva por parte dos licitantes que participem de contratações e convênios com a Administração Pública do município de São Paulo.
– PL 607/2023 – Vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Estabelece a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PR 46/2023 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (votação única)
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Prevenção, Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (5/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
