Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (3/8), o PL (Projeto de Lei) 428/2022. A matéria foi apresentada pela Prefeitura da capital paulista com a proposta de valorizar servidores públicos municipais e criar o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas. O projeto recebeu 32 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções.
De acordo com o governo, o texto apresenta “medidas destinadas à valorização dos servidores municipais”, como a majoração e a regulamentação de gratificações, além do aumento nos valores do vale-alimentação e do vale-refeição. O PL também possibilita ao servidor optar pela antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou em junho, conforme prevê a atual legislação.
O PL traz ainda tabelas com as configurações das carreiras, jornadas de trabalho semanais, remunerações e os reajustes estabelecidos para cada categoria. Após apreciação do texto original, também foi aprovada uma emenda reivindicada por diferentes bancadas, que impõe um percentual limite em relação à extinção de cargos. A previsão inicial era extinguir aproximadamente 2.600 vagas, porém, o dispositivo determina a manutenção de 30% delas.
O Executivo destaca que o projeto vai ao encontro das necessidades para promover o desenvolvimento urbano, o crescimento econômico e a ampliação dos direitos sociais na cidade. Para isso, segundo a gestão pública municipal, é fundamental formar um “corpo de servidores altamente gabaritados e comprometidos com o interesse público”.
A Prefeitura afirma que a atuação de profissionais capacitados vai dar transparência e efetividade na implantação de políticas públicas locais e repercutir “positivamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que o Projeto de Lei visa valorizar os servidores públicos municipais. De acordo com o parlamentar, o texto majora o valor inicial de todas as carreiras em uma média de 30%.
“Para que tenha uma atratividade, para que os servidores públicos continuem na Prefeitura, e para atrair os novos (servidores) através de concursos públicos. Também, dentro dessas condições, estamos fazendo um equilíbrio em todas as carreiras”, falou o líder do governo.
Riva disse ainda que há reivindicações de vereadores da base do governo e da oposição que serão analisadas para eventualmente serem incorporadas no texto final. A segunda votação do PL está prevista para acontecer na sessão da próxima quarta-feira (10/8).
Também favorável ao projeto, o vereador Fernando Holiday (NOVO) utilizou a tribuna do Plenário 1° de Maio para defender a proposta. Ele entende que a iniciativa irá valorizar os servidores, especialmente os que estão em início de carreira. Holiday citou como exemplo profissionais da educação.
“No caso dos professores, que eu acho que é bem simbólico, nós estamos tendo um avanço salarial de R$ 3,8 mil mais ou menos, que seria o salário inicial hoje, para mais de R$ 5 mil no formato de subsídio. Essa mudança faz com que valorizemos mais os nossos servidores e que atraiam os mais jovens”, afirmou Fernando.
Já o vereador Antonio Donato (PT) votou contra o PL. O parlamentar afirmou que o projeto tem “vários problemas”. Segundo o vereador, a principal contestação é em relação à falta do estudo de impacto financeiro anexado ao texto. Donato relatou que só obteve detalhes da análise econômica da matéria por meio da Lei de Acesso à Informação.
“Os estudos mostram que a previsão orçamentária do governo era maior do que estão apresentando. Estão apresentando uma suposta valorização das carreiras em R$ 400 milhões abaixo do que o próprio governo previu no Orçamento 2022”, disse Donato, que também cobrou uma valorização efetiva dos servidores e questionou a extinção de cargos “em áreas estratégicas”.
Também contrária ao projeto, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) justificou o voto. Além de não concordar com a extinção de cargos, ela destacou que a proposta “desvaloriza os servidores mais antigos, porque não prevê uma valorização salarial de acordo com o tempo de serviço e de acordo com a carreira. O projeto dá um reajuste através de abono para a educação, e abono não é reajuste de salário incorporado. Também não há incorporação futura”.
Cerimonial da Casa
Também na sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou de forma simbólica e em primeira fase de discussão o PL 424/2022. Protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto trata da estrutura do Cerimonial da Casa. A iniciativa prevê ainda a redução do valor da remuneração da hora-aula da atividade docente na Escola do Parlamento e a atualização de atribuição do CCI (Centro de Comunicação Institucional).
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (9/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária de hoje está disponível na íntegra aqui.
Tirar o dinheiro da Educação e Saúde para colocar os cabos eleitorais não é valorizar os servidores. Tempo dos coronéis, triste país, cada dia mais triste.
Em nenhum momento vejo falar dos aposentados.
INACREDITAVEL!!!FERNANDO HOLYDAY tem que trabalhar um dia em uma escola municipal para entender a miseria em que se encontram os professores municipais. Estamos cansado de ouvir especialista dizendo que precisam ser melhor remunerados, mas a politicagem so pensa em si e no seu umbigo! SUBSIDIO NAO E SALARIO! ACORDA MEU POVO! CHEGA DE ATRASO! EDUCACAO em 1 lugar! ATE O INSS vai dar 10% de aumento para os aposentados, e os professores, o resto do resto da sociedade foi oferecido 5%!!!!!!!! PAIS ATRASADO SERA SEMPRE ATRASADO, NOJO DESSA GENTE
NÃO RECLAME SE VCS TIVERAM 5% DE AUMENTO, OS DEMAIS SERVIDORES NEM ISSO TIVERAM A MUITOS ANOS….SERVIDORES DAS SUBPREFEITURAS EM 1° LUGAR !!! PRA QUE OS SERVIÇOS NÃO PIOREM !
Há muito tempo que estamos sendo injustiçados sem aumentos que me arrependi de levado os tempos que trabalhei em outras empresas mais dezoito anos trouxe para prefeitura embolsario hoje minha aposentadoria não dá minhas despesas desvalorizado esses$ 240.00 pesou muito no meu orçamento
Subsídio é a política do PSDB a 30 anos para os profissionais de educação do estado de São Paulo, e o resultado é a destruição da carreira do magistério, subsídio não é salário, queremos aumento acima da inflação e valorização da carreira dos servidores públicos
qual vai ser o teto para servidores das outras areas da prefeitura,?tem servidor que esta ganhando menos do que o salario minimo
É aí onde Mora aquele velho ditado!! os Professores Reclama do Salários deles que é uma Miséria segundo eles! mas esquecem dos Agentes de Apoio, esses sim! não ganham quase Nada! tem muita gente que pensa que os Professores não ganham nada! se engana quem pensa assim! tem professores ganhando uma fortuna na Prefeitura, muita gente não sabe disso. nada contra a Educação, mas vamos ser justos, eu não vou nem citar alguns salários que certos professores Ganham! uma verdadeira Fortuna!!!!!