Plenário aprova, em segunda discussão, projeto que prorroga contrato dos agentes de zoonoses

Juvenal Pereira

Vereadores mantiveram e derrubaram vetos do Poder Executivo

Ainda na sessão extraordinária desta quarta-feira (10/03), os vereadores aprovaram, em segunda fase de discussão, o PL 58/2010, da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, que mantém nos seus empregos os agentes de apoio do segmento de zoonoses contratados emergencialmente até que o último aprovado em concurso para a função seja nomeado. 1.500 foram aprovados no último concurso. 700 desses já foram efetivados.

Conheça as demais proposituras aprovadas:

PR 4 /2010, DA MESA DA CÂMARA

Altera disposições da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências. (Ref. A criação da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, e a criação da Comissão Extraordinária Permanente sobre o Meio Ambiente)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 217 /2005, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a criação de vias específicas para motociclistas em grandes avenidas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 39 /2010, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Dispõe sobre a concessão de isenção total dos Impostos Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóvel cujo proprietário seja pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, nas condições que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 733 /2009, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)

Dispõe sobre o ressarcimento de danos patrimoniais e materiais causados por agente público, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 252 /2001, dos Vereadores CELSO JATENE (PTB) E DALTON SILVANO (PSDB)

Autoriza, mediante licitação, a concessão da prestação de serviços de plantio de árvores e sua conservação no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES

PL 141 /2008, do Vereador DONATO (PT)

Altera a Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TUR., LAZER E GASTRONOMIA

PL 390 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)

Estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – DISCA, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 239 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)

Institui que no caso de quebra ou por outros motivos o veículo da frota municipal estiver impossibilitado de continuar o trajeto, caberá ao usuário a escolha de qual ônibus utilizará para seguir viagem.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 27 /2010, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC)

Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências (Todo anúncio deverá conter a tradução para a língua portuguesa das palavras grafadas em língua estrangeira).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 753 /2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas dos apartamentos comercializados pela COHAB, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 651 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Cria o Programa de Conscientização para doação voluntária de sangue e o serviço volante de coleta de sangue no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 473 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)

Dispõe sobre a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos destinados à exploração do serviço de transporte passageiro por meio de táxi, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PDL nº 2/2010, Vereador CLAUDIO PRADO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, EM COMEMORAÇÃO DOS 75 ANOS DO SINSAUDE-SP SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECI-MENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

107 – PL 230 /1996, DO EXECUTIVO

Revoga o artigo 10 da Lei 10.072/86, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouro público. (EM REGIME DE URGÊNCIA)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 94 /2004, DO EXECUTIVO

Autoriza a celebração de consórcio com municípios do Estado de São Paulo, objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência, na forma que especifica. (EM REGIME DE URGÊNCIA)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 46 /2010, DO EXECUTIVO

Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 53 /2010, DO EXECUTIVO

Confere nova redação ao inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PDL 10 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Wilson Hiroshi Tanaka.

Os vereadores aprovaram a manutenção do veto do Executivo aos seguintes itens da pauta:

VETO TOTAL ao PL 1 /2006, dos Vereadores, DE TODOS SRS. VEREADORES

Altera dispositivo da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, e dá outras providências. (Ref. aos Direitos da Criança e do Adolescente). (DOCREC – 762/06)

VETO PARCIAL ao PL 673 /2008, DO EXECUTIVO

Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU; introduz alterações nas leis nº 13.396, de 26 de julho de 2002, e nº 13.886, de 1º de julho de 2004, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica. (DOCREC – 69/09)

VETO PARCIAL ao PL 63 /2007, DO EXECUTIVO

Altera a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, para o fim de disciplinar o procedimento para anulação de atos administrativos, nas condições que especifica.(DOCREC- 4012/07)

VETO TOTAL ao PL 50 /2006, DO EXECUTIVO

Altera o artigo da Lei 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base – ERB, no Município de São Paulo. (DOCREC -3175/08)

VETO PARCIAL ao PL 185 /2008, DO EXECUTIVO

Altera dispositivos das Lei nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras de Agente de Apoio Fiscal e de Agente Vistor. (DOCREC – 1203/08)

VETO PARCIAL ao PL 605 /2008, DO EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2009. (Orçamento) (DOCREC – 01/09)

VETO PARCIAL ao PL 580 /2007, DO EXECUTIVO

Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos anos de 2006 e 2007; acrescenta inciso IX ao artigo 5º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002. (DOCREC – 3929/07)

VETO PARCIAL ao PL 810 /2007, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal. (DOCREC – 01/08)

VETO PARCIAL ao PL 229 /2008, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. (LDO) (DOCREC – 3236/08)

VETO PARCIAL ao PL 553 /2008, DO EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo. (Amplia a abrangência do Programa acrescentando 09 áreas, perfazendo total de 14, estabelece que os certificados serão emitidos em nome do investidor na forma que dispuser o Conselho – COPI -LESTE) (DOCREC – 79/09)

Os parlamentares também aprovaram a rejeição aos seguintes vetos, que, por essa razão, vão à promulgação:

VETO TOTAL ao PL 400 /2007, dos Vereadores CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS), JOSÉ POLICE NETO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões, e dá outras providências. (DOCREC – 1547/08)

VETO TOTAL ao PL 783 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Inclui no artigo 3º da Lei nº 14.471/2007, a Cidade de Povoa de Varzim, em Portugal, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs) (DOCREC – 11/10)

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Juvenal Pereira