O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quinta-feira (28/10), o PL (Projeto de Lei) 652/2021. De autoria da Prefeitura da capital paulista, a matéria trata dos benefícios e das gratificações dos servidores municipais. O projeto recebeu 39 votos favoráveis e 15 contrários.
Após a votação do texto apresentado pelo governo, os vereadores acataram quatro emendas ao Projeto de Lei. Com a aprovação dos dispositivos, o projeto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O projeto corrige o valor diário do Auxílio-Refeição para R$ 21,81. A proposta também versa sobre o Vale-Alimentação, que segundo o Executivo municipal será reajustado “de acordo com a situação remuneratória do servidor público”. O maior valor mensal do VA será de R$ 550 e o menor, R$ 150. Os benefícios serão atualizados a partir de 1 de janeiro de cada ano.
Outra medida contemplada no texto prevê a correção da bolsa-estágio para R$ 897,50 aos estudantes do ensino superior, e R$ 628,25 para quem está matriculado no ensino médio. O PL também trata de temas relacionados às férias e à falta abonada dos servidores, além da alteração, revalorização e instituição de gratificações. O projeto dispõe ainda da atualização das bases de cálculo para o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
A Prefeitura também estabelece novas regras para aperfeiçoar a concessão da Bonificação por Resultados. “A principal melhoria apresentada neste projeto é que para a finalidade da Bonificação por Resultados sejam levadas em consideração também metas específicas para além do Programa de Metas, que apresentam metas mais abrangentes (nível de Secretaria) e formuladas logo no início de uma nova Gestão”.
O projeto permite ainda majorar o Vale-Alimentação e a remuneração de profissionais das áreas da saúde e da educação que trabalham em regiões distantes da cidade. O objetivo é garantir que estes servidores permaneçam nos locais de trabalho.
Presidente da Câmara
Antes de abrir o processo de votação, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), fez algumas considerações. O chefe do Parlamento paulistano destacou o diálogo feito com diversas bancadas para aperfeiçoar o texto final do PL.
“Quero cumprimentar todos os vereadores porque houve avanços, pela base e pela oposição, ainda que a oposição vote contrário. É respeitoso e eu entendo isso”, disse Milton Leite. “Fiz um esforço enorme junto à bancada do PT e aos sindicatos. Dialoguei com todos eles, no sentido de tentar construir o melhor. A arte do possível. Ouvi a base e chegamos ao texto possível”.
Discussão do PL
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que o PL foi proposto com o objetivo de valorizar os servidores municipais, tornando os serviços públicos mais eficientes para atender à população da capital.
“O importante do projeto é a valorização dos servidores como um todo, da sua remuneração, das gratificações e dos abonos”, falou Riva, que destacou a forma com que o texto foi construído. “Tivemos o apoio de todos os partidos, menos os da oposição, que votaram contra. Mas, os vereadores que votaram a favor contribuíram muito com o projeto”.
O vereador Rubinho Nunes (PSL) se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei. O parlamentar se posicionou da tribuna do Plenário 1º de Maio, onde fez considerações em prol da iniciativa da Prefeitura de São Paulo. “Em linhas gerais, o projeto é adequado. Ele traz uma modernização da legislação, reduz a quantidade de faltas abonadas e traz critérios de gratificação”.
A bancada do PSOL votou contra o projeto. O líder do partido na Casa, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), expôs as justificativas. Vespoli disse que é a favor da gratificação oferecida à Guarda Civil Metropolitana, por exemplo. Porém, ele não concorda com os itens do texto que tratam das férias e das faltas abonadas dos servidores.
“A gente é a favor de algumas coisas do projeto. Mas, não aceita que no Dia do Servidor Público (28 de outubro), sejam retirados direitos do servidor como este projeto está fazendo”, falou o vereador Professor Toninho Vespoli.
Parlamentares da bancada do PT também encaminharam voto contrário. Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara de SP, vereador Eduardo Suplicy (PT), o projeto deveria ter sido discutido em audiência pública antes de ser apreciado em Plenário. Suplicy entende que seria interessante ouvir a opinião dos servidores, em especial sobre assuntos relacionados às férias e aos abonos.
“Entendemos que seria muito produtivo e democrático que pudessem os servidores municipais serem ouvidos antes da definição completa deste projeto”, disse Eduardo Suplicy.
Emendas
Os vereadores também acataram quatro emendas, que serão inseridas no texto aprovado. Uma delas, apresentada pelo vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), possibilita o aumento da bonificação da GCM.
“Essa bonificação será concedida após uma análise com critérios subjetivos e objetivos de cada agente da Guarda Civil Metropolitana”, disse o parlamentar, que explicou ainda. “Não estamos criando uma despesa para o município. Nós estamos criando uma possibilidade de pagamento, desde que haja previsão orçamentária anual”.
Os outros três dispositivos aprovados pela Casa foram protocolados pelo PT, pelo Executivo municipal e pela liderança do governo. Eles fazem ajustes em pontos do texto relacionados às férias e às faltas abonadas. O líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), esclareceu o objetivo das emendas.
“Tem a questão das férias. Havia uma dúvida sobre a redação e nós a melhoramos, deixando o texto muito mais claro. Fala das licenças, para que não sejam descontadas nas férias”, disse Riva.
O parlamentar também explicou as alterações feitas em relação às faltas abonadas dos servidores. “Os servidores tinham até dez faltas abonadas ao ano. O projeto original reduzia para seis e com compensações, como se fosse um banco de horas. Nós, vereadores da base, reconhecemos o pedido dos servidores e deixamos seis (faltas) abonadas sem compensação”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quinta-feira (4/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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