Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP De forma simbólica, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quinta-feira (21/12), o segundo texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 578/2023. A matéria trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 – que inclui os gastos e as receitas da cidade. O valor da peça para o ano que vem é de R$ 111,8 bilhões.
A discussão da proposta foi encerrada na sessão de quarta-feira (20/12). Na ocasião, o relator da matéria, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), apresentou detalhes do orçamento. Ele destacou que o projeto passou por 15 Audiências Públicas, que somaram 32h de debate com a população. Sidney também ressaltou que o relatório final incrementou valores para as secretarias municipais e programas sociais.
“Programas importantes para combater a desigualdade social e programas importantes para a descentralização das ações de várias pastas”, disse o relator durante a sessão de ontem.
Ainda na sessão de quarta, Sidney falou dos aumentos contemplados em diversos setores da capital, como assistência social, mobilidade urbana e trânsito, cultura, esporte e lazer, turismo, inovação e tecnologia, segurança pública e direitos humanos.
Durante o prazo regimental para os vereadores apresentarem contribuições ao Orçamento, foram sugeridas 6.530 emendas. Destas, o relatório acolheu 474. O documento da Comissão de Finanças detalha as informações dos dispositivos protocolados e acatados.
Entre as emendas está a que inclui rubricas de receita orçamentária em razão da eventual privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A empresa é a responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto na capital paulista.
“Tais rubricas contemplam a perspectiva de receitas provenientes da outorga resultante da concessão dos serviços de água e esgoto, bem como a possibilidade de receitas derivadas da prestação, pela administração municipal, dos serviços de saneamento”, menciona o documento.
Destaque também para os dispositivos que garantem o custeio da gratuidade aos domingos aos passageiros do sistema municipal de transporte coletivo de ônibus e a destinação de recursos para elaboração de projeto e início das obras de construção do piscinão de Itaquera.
Líder do governo, o vereador Fabio Riva (PSDB) ressaltou que o Orçamento aprovado nesta noite é o maior da história da cidade de São Paulo. “Eu tenho certeza de que as ações sociais, as pessoas mais simples da cidade, são aquilo que mais buscamos aqui todos os dias”.
Riva também aproveitou o espaço para elogiar o respeito prezado em 2023 entre os vereadores das diferentes bancadas partidárias da Câmara Municipal. “Com debates intensos, votações favoráveis e contrárias, com o respeito a todas as bancadas, inclusive a da oposição”.
Embora o Projeto de Lei que prevê o orçamento tenha sido aprovado de forma simbólica, as bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contrariamente à proposta.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para a primeira quinta-feira (1/2) de 2024, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta quinta-feira está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
