Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (14/9), o projeto que prevê a valorização dos estagiários da Prefeitura da capital paulista. O PL (Projeto de Lei) 551/2022, protocolado na Casa pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade e de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio.
A matéria altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio. A Prefeitura explica no texto que concederá, anualmente, 9.238 vagas de estágio para estudantes do Ensino Superior e até mil bolsas para pessoas que estejam cursando o Ensino Médio.
Para os estagiários de nível superior, a jornada de trabalho semanal poderá passar de 20 horas para 30 horas; já a bolsa-auxílio subirá de R$ 897,50 (20 horas/semana) para R$ 1.346,25 (30 horas/semana). Para estudantes do Ensino Médio, a carga horária é de 20 horas por semana, com bolsa-auxílio de R$ 628,25. O PL prevê o benefício do auxílio-refeição para estagiários com jornada de 30 horas semanais.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que o PL atende a uma demanda da Prefeitura de São Paulo, especialmente a área da educação. Riva disse ainda que a valorização dos estagiários irá atrair jovens talentos, que poderão se preparar para futuros concursos públicos da administração pública municipal.
O parlamentar também fez considerações sobre alguns pontos do texto, destacando o benefício do auxílio-refeição para os estagiários que cumprirem 30 horas semanais. “Não existia na lei que foi aprovada e sancionada no ano de 2002. Está aqui um grande avanço para a valorização, formação profissional e educacional dos estagiários da Prefeitura”, disse Fabio Riva, que completou. “O valor do auxílio-refeição está equiparado ao dos servidores da administração direta, que é de R$ 25 por dia”.
Durante a fase de encaminhamento de votação, vereadores da oposição questionaram a liderança do governo sobre a quantidade de vagas de estágio destinadas a estudantes do Ensino médio. Riva explicou que “historicamente as bolsas de Ensino Médio não superam 200 vagas. Com a remodelação deste projeto, nós estamos deixando para o Ensino Médio mil vagas, ou seja, temos ainda um caminho a percorrer para que 800 novos estagiários possam chegar para suprir essas vagas que são ociosas”.
A bancada do PSOL se manifestou favoravelmente ao PL. A vereadora Luana Alves (PSOL) reconhece a importância do projeto, no entanto, ela entende que o texto precisa de ajustes para a segunda e definitiva votação. Luana quer melhorar a proposta do vale-transporte dos estagiários. “O vale-transporte está por decreto, não está na lei. Achamos que seria muito importante que a questão do vale-transporte para os estagiários estivesse nessa lei e não em decreto do prefeito”.
Luana Alves também considera fundamental abrir mais vagas para estudantes do Ensino médio e criar instrumentos para estimular a inscrição desses jovens nas oportunidades de estágio. “Precisamos pensar métodos e estratégias para facilitar que o jovem se inscreva no estágio da Prefeitura e tenha a sua primeira oportunidade de emprego”.
Os vereadores do PT também se posicionaram a favor do Projeto de Lei. Para o líder da bancada petista na Casa, vereador Senival Moura (PT), a iniciativa de gerar novas oportunidades de trabalho é louvável. “São muitos jovens que procuram oportunidades de estágio, e por esse caminho acredito que o Executivo acerta”.
Embora tenha concordado com a proposta, Senival também sugere que o texto seja aprimorado até a votação final. “Diante da confortável disponibilidade orçamentária da Prefeitura, não há necessidade de promover a redução de mais de mil vagas, impactando, sobretudo, a oferta de estágio de Ensino Médio, porque a justificativa do governo é que no Ensino Médio as vagas ficam ociosas”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (20/9) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Confira abaixo a íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira.
Parabéns Fábio Rivas e todos que estão contribuindo para esta proposta ser aprovada e de grande importância.
Meus Parabéns ao Vereador Fabio Riva, por valorização a os Professores e a Educação Com os Projetos de Vossa excelência.