Vagas serão preenchidas mediante concurso público
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (5/9), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 447/2023. A proposta da Prefeitura cria o Quadro de Analistas de Previdência no Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) – responsável pela administração dos recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município.
A matéria passou de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Apenas a bancada do PSOL registrou voto contrário ao PL. Com a aprovação, agora o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com o texto apresentado pela gestão municipal, o quadro será “composto por 70 cargos de Analista de Previdência”. Segundo ainda o projeto, o regime de remuneração será por subsídio e as vagas serão preenchidas mediante concurso público.
“Visa suprir a ausência de especialidade na execução das atividades do Iprem, que precisa se constituir como a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social”, explica o governo ao criar os cargos no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
O texto também cria o Comitê de Investimentos e o Comitê de Gestão e Monitoramento da Monetização de Ativos. Além disso, a proposta apresenta a estrutura e as atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.
Para o líder do governo na Câmara – vereador Fabio Riva (PSDB) – a abertura dos 70 cargos de Analista de Previdência vai melhorar o “gerenciamento dos recursos do Iprem”. Em relação aos conselhos Deliberativo e Fiscal, o parlamentar afirmou que não houve alteração. “Mantivemos as mesmas competências”.
Sobre a criação dos comitês de Investimentos e de Monetização, Riva disse que eles vão “gerir e sugerir aos conselhos Deliberativo e Fiscal qual é a melhor forma de aplicação desses recursos para garantir as aposentadorias”.
A bancada do PT se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei. Embora parlamentares petistas reconheçam avanços no texto do governo, foram feitas ressalvas. Da tribuna, o vereador Hélio Rodrigues (PT) fez algumas considerações.
“Nesse Fundo vai cada vez mais ter dinheiro, e nesse Fundo cada vez mais vai ter interesse de usar o dinheiro não só para os servidores, não só para pagar aposentadorias, mas para resolver outros problemas da gestão pública”, disse Hélio.
Vereadores da bancada do PSOL se posicionaram contra a matéria. Anunciada como a nova líder do partido, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) criticou o texto substitutivo. Entre os argumentos desfavoráveis, a parlamentar destacou os artigos que tratam dos conselhos Deliberativo e Fiscal.
“Por que o prefeito Ricardo Nunes tem tanto interesse em mexer na estrutura do Conselho? Conselho que funciona, que consegue colocar medidas importantes, que consegue apontar coisas importantes e que tem atuado de forma correta na cidade de São Paulo?”, falou Elaine.
Projetos de vereadores
O Plenário também aprovou na sessão desta terça-feira dois Projetos de Lei de autoria de vereadores. Confira abaixo as propostas acatadas e as respectivas ementas:
– PL 248/2023 – Vereador Rodolfo Despachante (PSC) (2ª votação)
Institui no Município de São Paulo a programação oficial do Dia Municipal da Sororidade, altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Sororidade, e dá outras providências;
– PL 322/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Hanbok, a ser realizado no dia 21 de outubro, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (12/9) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
