Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Plenária desta terça-feira (23/11), o PL (Projeto de Lei) 742/2021. A proposta, de autoria do Executivo, prorroga para 2022 o prazo para a Prefeitura da capital paulista entregar a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para apreciação do Legislativo paulistano. A previsão original, estabelecida na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, é 2021.
O Projeto de Lei recebeu 41 votos favoráveis, nenhum contrário e seis abstenções. O PL exigiu aprovação mediante votação qualificada, já que a iniciativa trata do uso e ocupação do solo da cidade. Por isso, dos 55 vereadores da Casa, a matéria precisou de pelo menos 37 votos favoráveis para ser aprovada.
O Plano Diretor Estratégico orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Na justificativa do PL, o texto explica que a prorrogação do prazo tem a finalidade de “viabilizar o prosseguimento dos debates e a conclusão dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Estratégico, considerando-se a complexidade e a importância das questões abordadas”.
Discussão do PL
Representando o governo municipal, o vereador João Jorge (PSDB) reforçou que o Plano Diretor Estratégico é o instrumento que dá as diretrizes para a cidade crescer de forma organizada nos próximos anos. Embora a revisão do Plano seja fundamental para a cidade, o parlamentar esclareceu que a pandemia prejudicou o debate do Plano Diretor com a sociedade. E esse, segundo João Jorge, foi um dos motivos que levaram a Prefeitura a propor o adiamento da discussão para o ano que vem.
“Muitas vezes, essa discussão foi feita de forma on-line. E nós queremos estender agora no começo de 2022 a discussão presencial. Para isso, o prefeito enviou esse Projeto de Lei que pede o adiamento da discussão”, falou João Jorge.
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o vereador Paulo Frange (PTB) também destacou a importância do PDE para a capital. Frange explicou que o Executivo municipal enfrentou dificuldades durante o processo de elaboração da revisão do Plano devido à complexidade do trabalho e avaliou prudente adiar o debate. O parlamentar disse que a Casa irá acompanhar as discussões promovidas pela Prefeitura e falou como deverão ocorrer os debates quando a proposta for encaminhada à Câmara.
Segundo Paulo Frange, a Câmara irá elaborar um cronograma com a realização de Audiências Públicas presenciais, virtuais, regionais e temáticas. Assuntos como meio ambiente, mobilidade urbana, além de questões relacionadas aos espaços residenciais e aos problemas ambientais devem estar na pauta das discussões.
“As mudanças climáticas vão entrar na próxima revisão do PDE, é um assunto novo. Vamos fazer revisões pontuais e modernas. Agora existe um novo estilo de vida no pós-pandemia. Precisamos saber como as pessoas querem morar depois da pandemia, como querem viver e em que ambiente querem viver”, disse Frange.
A bancada do PT encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei. Para o vereador Antonio Donato (PT), o adiamento da discussão da revisão do PDE é válido, já que a pandemia comprometeu a participação popular. Donato disse que é essencial ouvir a sociedade. “Em 2014, o Plano Diretor foi construído com ampla participação popular. Tanto na fase do Executivo, quanto na fase da Câmara. Não era possível revisá-lo sem essa participação popular”.
Donato disse que serão feitas duas Audiências Públicas antes da segunda e definitiva votação. O parlamentar também deixou claro que serão apresentadas sugestões ao texto final. “Vamos cobrar do Executivo um calendário de debates efetivos e com subsídios para que a sociedade possa de fato opinar sobre aspectos de debate de revisão desse Plano”.
A bancada do PSOL registrou voto de abstenção. Para a vereadora Luana Alves (PSOL), apesar de concordar com o adiamento da discussão da revisão do PDE para o ano que vem, o projeto não define uma data específica. “O problema desse projeto é que ele coloca um adiamento para o ano de 2022 de forma genérica, sem especificar quando”.
Luana disse que a expectativa é de que o governo fixe um prazo no texto da segunda votação. De qualquer forma, a parlamentar informou que os vereadores e as vereadoras do PSOL irão apresentar um substitutivo ao PL. “O substitutivo da bancada do PSOL prevê prazo de um ano, no final do ano legislativo de 2022 ou no início do outro (2023). Consideramos que este é um processo. Claro que os debates vão sendo feitos, vão sendo colocados. Estamos falando do prazo da votação, mas antes da votação tem muita coisa”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para as 15h desta quarta-feira (24/11). A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
