Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (30/3), o PL (Projeto de Lei) 171/2022. A proposta, de autoria do Executivo, restabelece a Secretaria Municipal de Turismo. Ainda na sessão desta quarta, a Casa apreciou e aprovou projetos de parlamentares.
Secretaria Municipal de Turismo
O Projeto de Lei foi aprovado de forma simbólica e também recebeu uma emenda apresentada pelo governo municipal. O dispositivo acatado trata da disposição de cargos em comissão para a Administração Direta da cidade. O texto segue para redação final, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O PL explica que município irá restabelecer a Secretaria Municipal de Turismo, e adequar a estrutura básica da pasta com a criação de cargos de provimento em comissão. O projeto também ressalta a necessidade de recompor a secretaria. “É uma demanda que vem ao encontro das expectativas da sociedade civil organizada e representativa do setor”.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a Secretaria Municipal de Turismo estava vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho. Agora, segundo Riva, a pasta ganhará autonomia. “Agora ela será uma secretaria autônoma. Pelo peso da cidade de São Paulo nós precisamos ter, inclusive agora com a retomada da economia e do turismo, uma secretaria mesmo. Fizemos uma remodelação dos cargos para dar condições de a secretaria desenvolver toda a pasta na cidade de São Paulo”.
O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) também se posicionou a favor do Projeto de Lei. O parlamentar disse que a aprovação do PL é fundamental para fomentar o turismo na capital. “Nada mais natural para uma cidade como São Paulo, uma das maiores cidades do mundo, com potencial imenso na área do turismo, e não só do turismo de negócio como o turismo histórico e gastronômico. A Câmara acerta ao fazer voltar a Secretaria de Turismo”.
Outro parlamentar que encaminhou posição favorável à matéria foi o vereador Rodrigo Goulart (PSD). Ele considera que a pasta irá alavancar a economia, gerando emprego e renda na cidade. “Teremos com certeza um grande desenvolvimento do turismo, do lazer, da gastronomia, dos eventos e de todas as políticas públicas necessárias para esses setores, que são muito importantes e fundamentais para a economia da cidade”.
Os vereadores e as vereadoras do PT se manifestaram contrariamente à proposta. Líder do partido na Casa, o vereador Senival Moura (PT) justificou a decisão da bancada petista. “Entendemos que na cidade de São Paulo há um déficit muito grande de funcionalismo. Faltam funcionários concursados em diversos setores. Nós sugerimos ao prefeito que fosse feito um concurso público, e isso não foi acatado”.
A bancada do PSOL também não concordou com a criação dos cargos comissionados. Segundo o líder da sigla na Casa, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), não há planejamento por parte da Prefeitura de São Paulo para a implementação da pasta de Turismo na capital. “Fala-se muito genericamente. Tem que aumentar o turismo na cidade, nós concordamos, mas tem que ter planejamento. Daqui a um ano, tenho certeza, a gente vai ver que essa secretaria pouco fez para o turismo. Parece mais um preenchimento de vagas da base aliada do governo”.
Contrário ao PL, o vereador Fernando Holiday (NOVO) explicou que a criação de novos cargos vai gerar gastos extras para a Prefeitura de São Paulo. Holiday entende que “é um erro neste momento de crise econômica grave criar cargos públicos”. O parlamentar também criticou a aprovação da emenda ao Projeto de Lei. “Trouxe um aumento de cargos em outras secretarias, o que eu acho completamente indevido. Acho que é uma alocação errada de recursos nesse momento tão grave”.
Projetos de vereadores
Também na sessão desta quarta, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria de vereadores. Confira abaixo as propostas acatadas e as respectivas ementas:
– PL 660/2021 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Altera para Praça Capital João Freire D´Avila Neto, o logradouro público existente delimitado pela Rua Ibipetuba com a Avenida Paes de Barros altura do n° 2.885, na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências;
– PL 673/2021 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Acrescenta à denominação do Viaduto Pires do Rio o nome Professor Hermes Ferreira Figueiredo;
– PL 752/2021 – Vereador Felipe Becari (PSD) (2ª votação)
Altera a denominação da Praça Oscar Jorge Maluf para “Praça do Cedro Rosa Acaiaca;
– PL 786/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Heliópolis, no Calendário Oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 863/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO) e vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário Municipal de datas comemorativas, a “Pedalada Rosa”, a ser comemorada, anualmente, no segundo final de semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para amanhã, quinta-feira (31/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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Nos bairros centrais, nem pensar em trazer turistas. A maioria será roubada. Ninguém consegue pegar o celular para tirar uma única foto. Coisa que turista adora fazer.